Diário Oficial da União de 10.04.2018 - Seleção Fiscodata

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1 - Resolução n° 25, de 05/04/2018 - (RETIFICAÇÃO) - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de papel cuchê leve originárias da Alemanha, Bélgica, Finlândia e Suécia.

2 - Instrução Normativa nº 1803, de 06/04/2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1277, de 28 de junho de 2012, que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.

1 - Resolução nº 62, de 15/03/2018 - Altera a Resolução nº 21, de 09 abril de 2009, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para o fornecimento de informações de sinistros em operações de seguro rural beneficiadas com o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural.

1 - Ato nº 07, de 09/04/2018 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

2 - Ato nº 07, de 09/04/2018 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS n° 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS n° 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

10/04/2018 às 14:37