Guia das Alterações Estaduais - Boletim 029/2018 - Seleção Fiscodata

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1 - Lei nº 2326, de 09/04/2018 - (EM INSERÇÃO) - Altera disposltivos da Lei n° 400, de 22 de dezembro de 1997, que dispoe sobre o Codigo Tributario do Estado do Amapa.

1 - Portaria SEF nº 367, de 10/04/2018 - Autoriza o contribuinte que indica a liquidar o icms devido na operação de importação do exterior de trigo em grão nos termos do Decreto nº 1738, de 19 de dezembro de 2003.

1 - Portaria nº 83, de 10/04/2018 - Dispõe sobre o regime especial tributário para a 12ª Feira Internacional do Artesanato, que será realizada no Distrito Federal de 13 a 22 de abril de 2018.

1 - Decreto n° 1435, de 10/04/2018 - Altera o Decreto nº 1285, de 30 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 10579, de 07 de agosto de 2017, que Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - REGULARIZE, e dá outras providências:

1 - Portaria SUTRI n° 730 de 10/04/2018 - Altera a Portaria SUTRI nº 709, de 29 dezembro de 2017, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.

1 - Instrução Normativa nº 09, de 10/04/2018 - Altera o Parágrafo 1º do art. 2º da Instrução Normativa nº 19, de 03 de dezembro de 2012, que dispõe sobre os procedimentos para a realização dos sorteios do Programa Nota Fiscal Cidadã.

1 - Portaria GSER n° 72, de 10/04/2018 - Prorroga, excepcionalmente, o prazo de envio dos arquivos relativos à Escrituração Fiscal Digital, à Guia de Informações Mensais e à Guia Nacional de Informação, Apuração do ICMS Substituição Tributária e o prazo de pagamento das faturas do mês de referência 03/2018.

1 - Ato Normativo UNATRI nº 11, de 02/04/2018 - Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

1 - Resolução SEFAZ nº 239, de 09/04/2018 - Estabelece normas e critérios complementares para a incorporação de bens e mercadorias apreendidos na forma do Decreto Estadual nº 45946, de 15 de março de 2017.

1 - Instrução Normativa RE nº 15, de 10/04/2018 - Divulga o valor da UIF-RS, referente ao mês de Abril/2018.

1 - Portaria GABINETE nº 294, de 06/04/2018 - Dispõe sobre o detalhamento das regras de transição relativas às mercadorias excluídas do Regime de Substituição Tributária na forma do Decreto nº 22349-E, de 29 de dezembro de 2016 e dá outras providências.

1 - Decreto nº 63342, de 06/04/2018 - Aprimora a legislação relativa à tributação de pescados, exceto os crustáceos e os moluscos.

1 - Consulta nº 38, de 26/03/2018 - ICMS. O credito presumido, relativo às saídas de mercadorias promovidas por indústrias texteis, de vestuário e artefatos de couro, deve ser apurado levando-se em conta a base de cálculo do icms incidente nas operações abrangidas pelo benefício. Da consulta.

2 - Consulta nº 39, de 26/03/2018 - ICMS. Crédito presumido nas saídas de artigos têxteis, de vestuário, de artefatos de couro e seus acessórios, previsto no inciso IX do art. 21 do Anexo 2 do RICMS/SC. Obrigatoriedade de apuração segregada das demais operações realizadas pelo contribuintes e que não poderá resultar em saldo credor.

3 - Consulta nº 40, de 27/03/2018 - ICMS. Substituição tributária. As operações com lenços umedecidos para animais de estimação (PET), NCM 3401.19.00, não estão sujeitas à substituição tributária. Da consulta.

1 - Instrução Normativa nº 09, de 21/03/2018 - Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

2 - Instrução Normativa nº 10, de 27/03/2018 - Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

3 - Instrução Normativa nº 11, de 27/03/2018 - Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

4 - Instrução Normativa nº 12, de 27/03/2018 - Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

5 - Instrução Normativa nº 14, de 27/03/2018 - Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

6 - Instrução Normativa nº 15, de 27/03/2018 - Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

7 - Instrução Normativa nº 16, de 27/03/2018 - Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

8 - Instrução Normativa nº 17, de 27/03/2018 - Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

9 - Instrução Normativa nº 18, de 27/03/2018 - Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

10 - Instrução Normativa nº 19, de 27/03/2018 - Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

11 - Instrução Normativa nº 20, de 27/03/2018 - Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

12 - Instrução Normativa nº 21, de 27/03/2018 - Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

13 - Instrução Normativa nº 22, de 27/03/2018 - Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

14 - Instrução Normativa nº 23, de 27/03/2018 - Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

15 - Instrução Normativa nº 24, de 27/03/2018 - Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

16 - Instrução Normativa nº 25, de 27/03/2018 - Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

17 - Instrução Normativa nº 26, de 27/03/2018 - Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

18 - Instrução Normativa nº 27, de 27/03/2018 - Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

19 - Instrução Normativa nº 28, de 27/03/2018 - Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS através do disposto no Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

20 - Instrução Normativa nº 29, de 27/03/2018 - Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

21 - Instrução Normativa nº 30, de 27/03/2018 - Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

22 - Instrução Normativa nº 31, de 27/03/2018 - Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

23 - Instrução Normativa nº 32, de 27/03/2018 - Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

11/04/2018 às 16:53