Diário Oficial da União de 12.04.2018 - Seleção Fiscodata

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1 - Lei nº 13648, de 11/04/2018 - Dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural e altera a Lei nº 8918, de 14 de julho de 1994.

2 - Lei nº 13649, de 11/04/2018 - Dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal.

1 - Lei nº 13650, de 11/04/2018 - Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, na área de saúde, de que trata o art. 4º da Lei nº 12101, de 27 de novembro de 2009; e altera as Leis nºs 12101, de 27 de novembro de 2009, e 8429, de 02 de junho de 1992.

1 - Portaria n° 124, de 10/04/2018 - Altera a Portaria GMF nº 160, de 06 de maio de 2016, que dispõe sobre a autorização de afastamento do País de servidores e empregados do Ministério da Fazenda e suas entidades vinculadas.

1 - Ato COTEPE/PMPF nº 07, de 09/04/2018 - (RETIFICAÇÃO) - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

2 - Ato COTEPE/MVA nº 07, de 09/04/2018 - (RETIFICAÇÃO) - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS n° 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS n° 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

1 - Circular n° 15, de 11/04/2018 - Encerra a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 25, de 19 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 23 de abril de 2012.

1 - Portaria nº 252, de 10/04/2018 - Altera a Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, dando nova redação ao Anexo X - Máquinas para Fabricação de Calçados e Afins.

12/04/2018 às 15:47