Diário Oficial da União de 16.04.2018 - Seleção Fiscodata

ASSUNTOS DIVERSOS

1 - Resolução nº 692, de 12/04/2018 - Altera o Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), aprovado pela Resolução nº 581, de 26 de março de 2012, e alterado pela Resolução nº 618, de 24 de julho de 2013.

COMÉRCIO EXTERIOR / IPI

1 - Solução de Divergência nº 98002, de 27/03/2018 - Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/9ªRF/Diana nº 193, de 12 de novembro de 2002.

2 - Solução de Divergência nº 98003, de 10/04/2018 - Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/7ªRF/Diana nº 213, de 07 de junho de 2004.

3 - Solução de Divergência nº 98004, de 10/04/2018 - Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/8ªRF/Diana nº 15, de 06 de março de 2009. Código NCM: 8543.70.99 Mercadoria: Aparelho próprio para digitalizar e apagar imagens radiográficas latentes existentes em placas de imagem (IP - Imaging Plate) com camada de fósforo fotoestimulável.

4 - Solução de Divergência nº 98005, de 10/04/2018 - Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/2ªRF/Diana nº 01, de 09 de maio de 2012.

5 - Solução de Divergência nº 98006, de 11/04/2018 - Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/8ªRF/Diana nº 15, de 09 de abril de 2014.

6 - Solução de Divergência nº 98007, de 11/04/2018 - Reforma a Solução de Consulta SRRF/9ªRF/Diana nº 315, de 02 de dezembro de 2010.

7 - Solução de Divergência nº 98008, de 11/04/2018 - Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/7ªRF/Diana nº 196, de 30 de maio de 2006.

8 - Solução de Consulta nº 98061, de 15/03/2018 - Código NCM: 9027.80.99. Mercadoria: Aparelho portátil de plástico com display digital e com visor de resultado, contendo tira de teste, que possui anticorpos, tais como o monoclonal anti-beta HCG (gonadotrofina coriônica humana), o monoclonal antibeta TSH, o IgG de cabra anti-coelho e o IgG de coelho, para fins de realização de auto-teste de gravidez, utilizando uma amostra de urina.

9 - Solução de Consulta nº 98076, de 23/03/2018 - Código NCM: 9031.80.99. Mercadoria: Aparelho para medir a tensão aplicada à lâmina da serra de fita, com indicador de precisão que disponibiliza leitura direta em PSI, utilizado principalmente em ambientes industriais, com 14,605 cm de comprimento, 12,065 cm de largura e 6,35 cm de altura, denominado comercialmente "tensômetro".

10 - Solução de Consulta nº 98077, de 29/03/2018 - Código NCM: 8704.21.90. Ex 01 da Tipi. Mercadoria: Veículo automóvel para transporte de mercadorias, do tipo furgão, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel), possuindo peso em carga máxima de circulação, especificado pelo fabricante, de 3.219 kg (peso bruto total).

11 - Solução de Consulta nº 98080, de 02/04/2018 - Código NCM: 8310.00.00. Mercadoria: Placa metálica de grande dimensão confeccionada em chapa galvanizada na qual é feita a aplicação de adesivo impresso contendo informações de publicidade e de proximidade de posto de combustível, com estrutura de sustentação em metalon, própria para ser instalada permanentemente em beira de estrada, denominada comercialmente "placa de aproximação".

12 - Solução de Consulta nº 98081, de 02/04/2018 - Código NCM: 8443.99.33. Mercadoria: Cartucho de toner para impressão a laser, constituído por recipiente plástico com formato próprio para encaixe na máquina, de configuração alongada com ranhuras helicoidais em seu comprimento, repleto de pó de toner preto em seu interior.

13 - Solução de Consulta nº 98082, de 02/04/2018 - Código NCM: 8443.99.33. Mercadoria: Cartucho de toner para impressão a laser, constituído por recipiente plástico com formato próprio para encaixe na máquina, de configuração alongada com ranhuras helicoidais em seu comprimento, repleto de pó de toner preto em seu interior.

14 - Solução de Consulta nº 98083, de 02/04/2018 - Código NCM: 8443.99.33. Mercadoria: Cartucho de toner para impressão a laser, constituído por recipiente plástico com formato próprio para encaixe na máquina, de configuração retangular, repleto de pó de toner ciano em seu interior.

15 - Solução de Consulta nº 98084, de 02/04/2018 - Código NCM: 0501.00.00 Mercadoria: Cabelo humano em bruto (lavado, desembaraçado e os fios estirados no mesmo sentido mas com as pontas e raízes ainda misturadas), utilizado para confecção de apliques (megahair).

16 - Solução de Consulta nº 98085, de 02/04/2018 - Código NCM: 4202.22.10. Mercadoria: Bolsa com superfície exterior de folha de plástico (PVC), de 18 cm x 10,5 cm x 1,5 cm, com alça de mão e fecho zíper.