Guia das Alterações Estaduais - Boletim 033/2018 - Seleção Fiscodata

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1 - Instrução Normativa nº 02, de 13/04/2018 - Altera dispositivos da Instrução Normativa SUREC nº 17, de 22 de setembro de 2016, que dispõe sobre critério de verificação das condições previstas no art. 173 da LODF para fins de reconhecimento de condição de fruição de benefício fiscal.

1 - Decreto nº 45882, de 16/04/2018 - Modifica o Decreto nº 44650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do imposto na importação de polpa de tomate e azeitona para industrialização.

1 - Portaria SUT nº 127, de 16/04/2018 - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 16 a 22 de abril de 2018.

2 - Resolução SEFAZ n° 241, de 10/04/2018 - (RETIFICAÇÃO) - Revoga a Resolução SEFAZ n° 179/2017, que estabelece pauta de valores mínimos para a prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual.

1 - Lei nº 15149, de 16/04/2018 - Altera a Lei nº 14742, de 24 de setembro de 2015, que cria o Fundo de Proteção e Amparo Social do Estado do Rio Grande do Sul - Ampara/RS -, e introduz modificação na Lei nº 8820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.

1 - Decreto nº 1568, de 12/04/2018 - Introduz a Alteração 3921 no RICMS/SC-01.

1 - Portaria CAT nº 29, de 16/04/2018 - Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.

17/04/2018 às 17:11