Guia das Alterações Estaduais - Boletim 034/2018 - Seleção Fiscodata

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1 - Portaria GSER nº 76, de 16/04/2018 - Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 47,89 (QUARENTA E SETE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), para R$ 47,93 (QUARENTA E SETE REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS), com base na variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado - IPCA.

1) ICMS/PR - Operações com sucata e descarte - Procedimentos

1 - Norma de Procedimento Fiscal nº 33, de 13/04/2018 - Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

1 - Decreto nº 45894, de 17/04/2018 - Modifica o Decreto nº 44650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao recolhimento do imposto na saída de álcool etílico hidratado combustível ? AEHC.

1 - Decreto nº 46282, de 17/04/2018 - Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 30 de abril de 2018, segunda-feira, e dá outras providências.

1 - Decreto nº 63361, de 17/04/2018 - Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 30 de abril de 2018 e dá providências correlatas.

18/04/2018 às 17:07