Diário Oficial da União de 18.04.2018 - Seleção Fiscodata

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1 - Lei nº 13606, de 09/01/2018 - (PUBLICAÇÃO DE VETOS) - Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na ProcuradoriaGeral da Fazenda Nacional; altera as Leis n°s 8212, de 24 de julho de 1991, 8870, de 15 de abril de 1994, 9528, de 10 de dezembro de 1997, 13340, de 28 de setembro de 2016, 10522, de 19 de julho de 2002, 9456, de 25 de abril de 1997, 13001, de 20 de junho de 2014, 8427, de 27 de maio de 1992, e 11076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei n° 2848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.

1 - Circular nº 561, de 22/12/2018 - (RETIFICAÇÃO) - Altera a Circular SUSEP nº 517, de 30 de julho de 2015.

1 - Decreto nº 9348, de 17/04/2018 - Altera o Decreto nº 8198, de 20 de fevereiro de 2014, que regulamenta a Lei nº 7678, de 08 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho.

2 - Instrução Normativa Conjunta SDA/SMC nº 9348, de 16/04/2018 - Altera a Instrução Normativa Conjunta SDA/SDC nº 02, de 12 de julho de 2013.

1 - Ato COTEPE/ICMS nº 25, de 17/04/2018 - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.

2 - Despacho nº 58, de 17/04/2018 - Publica Protocolo celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.

3 - Protocolo ICMS nº 29, de 13/04/2018 - Altera o Protocolo ICMS nº 64/2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação

1 - Resolução Normativa nº 27, de 10/04/2018 - Dá nova redação à Resolução Normativa n° 20, de 12 de dezembro de 2017.

18/04/2018 às 17:10