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Diário Oficial da União de 19.04.2018 - Seleção Fiscodata
BOLETIM 075/2018
DOU DE 19.04.2018;
NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA
INSS
1 - Solução de Consulta nº 4013, de 18/04/2018 - GILRAT. CNAE. Atividade principal. Atividade preponderante. Grau de risco.
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
1 - Portaria nº 261, de 18/04/2018 - Altera o item 18.21 - Instalações Elétricas - da Norma Regulamentadora nº 18 (NR18) - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.
ASSUNTOS DIVERSOS / COMÉRCIO EXTERIOR
1 - Instrução Normativa nº 13, de 09/04/2018 - Altera Anexo da Instrução Normativa n° 39, de 27 de novembro de 2017, que dispõe sobre o funcionamento do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional - Vigiagro, suas regras e os procedimentos técnicos, administrativos e operacionais de controle e fiscalização executados nas operações de comércio e trânsito internacional de produtos de interesse agropecuário.
19/04/2018 às 16:16
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