Guia das Alterações Estaduais - Boletim 035/2018 - Seleção Fiscodata

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1 - Instrução Normativa nº 02, de 13/04/2018 - (REPUBLICAÇÃO) - Altera dispositivos da Instrução Normativa SUREC nº 17, de 22 de setembro de 2016, que dispõe sobre critério de verificação das condições previstas no art. 173 da LODF para fins de reconhecimento de condição de fruição de benefício fiscal.

2 - Instrução Normativa n° 03, de 17/04/2018 - (EM FASE DE INSERÇÃO) - Altera a ementa e dispositivos da Instrução Normativa SUREC nº 16, de 25 de agosto de 2017.

1 - Portaria GSF nº 90, de 17/04/2018 - Torna públicas as informações relativas ao Sorteio nº 39 do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana.

1 - Portaria SUTRI n° 732, de 18/04/2018 - Altera a Portaria SUTRI nº 693, de 26 de outubro de 2017, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias).

1 - Decreto nº 45899, de 18/04/2018 - Dispõe sobre a dispensa da Guia de Informação e Apuração do ICMS/Operações e Prestações Interestaduais - GIA, para o contribuinte optante do Simples Nacional.

1) ICMS/RO Novo Regulamento do ICMS entra em vigor em 01.05.2018

1 - Lei nº 8387, de 12/04/2018 - Acrescenta o Parágrafo 2º-A ao art. 15 da Lei nº 7651, de 31 de maio de 2013, e dá providências correlatas.

2 - Lei nº 8388, de 12/04/2018 - Altera o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 7650, de 31 de maio de 2013, e dá providências correlatas.

19/04/2018 às 16:42