Guia das Alterações Estaduais - Boletim 036/2018 - Seleção Fiscodata

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1 - Decreto nº 38882, de 18/04/2018 - Dispõe sobre a rejeição do Convênio ICMS nº 35, de 03 de abril de 2018.

1 - Instrução Normativa n° 03, de 17/04/2018 - Altera a ementa e dispositivos da Instrução Normativa SUREC nº 16, de 25 de agosto de 2017.

1 - Decreto n° 1454, de 19/04/2018 - Altera o Decreto n° 704, de 23 de setembro de 2016, para fins de regulamentação da Lei n° 10651, de 27 de dezembro de 2017, que altera e revoga dispositivos da Lei n° 10433, de 20 de setembro de 2016, e dá outras providências.

1 - Portaria SUTRI n° 733, de 19/04/2018 - Altera a Portaria SUTRI nº 715, de 29 de janeiro de 2018, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

2 - Portaria SUTRI nº 734, de 19/04/2018 - Altera a Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

3 - Resolução n° 5126, de 19/04/2018 - Determina procedimentos relativos ao processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais.

1 - Decreto nº 54032, de 19/04/2018 - Altera o Decreto nº 53974, de 21 de março de 2018, que institui o Programa COMPENSA-RS com o objetivo de regulamentar os procedimentos para a compensação de débitos de natureza tributária ou de outra natureza, inscritos em dívida ativa, com precatórios vencidos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações, próprios ou de terceiros, prevista na Lei nº 15038, de 16 de novembro de 2017.

2 - Instrução Normativa RE nº 16, de 19/04/2018 - Acrescenta o Capítulo XXXIII do Título III da IN nº 45/98, referente a compensação de créditos da fazenda pública.

1 - Instrução Normativa GAB/CRE nº 15, de 04/04/2018 - Estabelece orientações acerca do preenchimento de Notas Fiscais Eletrônicas destinadas à Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim.

2 - Instrução Normativa GAB/CRE nº 16, de 13/04/2018 - Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa GAB/CRE nº 05/2012, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.

1 - Portaria CAT nº 30, de 19/04/2018 - Altera a Portaria CAT nº 111, de 24-11-2016, a Portaria CAT nº 22, de 23-03-2017, a Portaria CAT nº 11, de 13-02-2017, a Portaria CAT nº 37, de 31-05-2017, a Portaria CAT nº 45, de 29-06-2017, a Portaria CAT nº 41, de 23-06-2017, Portaria CAT nº 88, de 22-09-2017, a Portaria CAT nº 105, de 27-10-2017, Portaria CAT nº 104, de 23-10-2017, a Portaria CAT nº 04, de 29-01-2018, a Portaria CAT nº 94, de 26-09-2017 e a Portaria CAT nº 128, de 22-12-2017, que divulgam as bases de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.

20/04/2018 às 16:27