Diário Oficial da União de 23.04.2018 - Seleção Fiscodata

BOLETIM 077/2018
DOU DE 23.04.2018;
NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA


SIMPLES NACIONAL / INSS / IR

1 - Resolução nº 138, de 19/04/2018 - Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN).

2 - Resolução nº 139, de 19/04/2018 - Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), destinado ao Microempreendedor Individual.


IPI / COMÉRCIO EXTERIOR

1 - Solução de Divergência nº 98009, de 13/04/2018 - Reforma de ofício a Solução de Consulta Coana nº 133, de 27 de junho de 2016.

2 - Solução de Divergência nº 98010, de 13/04/2018 - Reforma de ofício a Solução de Consulta Coana nº 43, de 12 de fevereiro de 2015.

23/04/2018 às 14:40