Guia das Alterações Estaduais - Boletim 037/2018 - Seleção Fiscodata

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1 - Decreto nº 32600, de 19/04/2018 - Acrescenta a Subseção I-A à Seção VIII do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto nº 24569, de 31 de Julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

1) ICMS/GO Incide agora sobre venda de Softwares

1 - Instrução Normativa SERE nº 137, de 20/04/2018 - Altera o Anexo I da Instrução Normativa SAT nº 53/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

1 - Decreto nº 34014, de 18/04/2018 - Altera a redação do art. 348 do Regulamento do ICMS - RICMS/2003, que dispõe sobre as Operações de Consignação Mercantil.

2 - Resolução nº 02, de 17/04/2018 - Insere normas para parametrização de valores e execução de edificações esportivas por meio da lei estadual de incentivo ao esporte.

1 - Portaria GSF nº 129/1, de 10/04/2018 - Define os parâmetros para correção de pagamento efetuado por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE e da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE, nos Sistemas da Secretaria da Fazenda do Maranhão.

1) ICMS/MT Governo prorroga até 30 de maio a adesão ao REFIS

1 - Decreto nº 16892, de 20/04/2018 - Determina o expediente dos órgãos e entidades do Poder Executivo no dia 30 de abril de 2018 e dá outras providências.

1 - Ato Normativo UNATRI nº 14, de 18/04/2018 - Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

1 - Portaria GSF nº 78, de 18/04/2018 - Dispõe sobre a prorrogaçáo do prazo para pagamento do IPVA, referente a veículos automotores usados.

23/04/2018 às 17:05