Guia das Alterações Estaduais - Boletim 039/2018 - Seleção Fiscodata

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1 - Instrução Normativa SEF nº 02, de 24/04/2018 - (Em inserção) - Altera a Instrução Normativa SRE nº 01, de 21 de fevereiro de 2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

1 - Instrução Normativa SEF nº 19, de 23/04/2018 - Dispõe sobre o credenciamento de sujeito passivo do ICMS, para fins de comunicação eletrônica com a Secretaria de Estado da Fazenda por meio de Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e.

1 - Comunicado SUPERGEST/SEFAZ nº 01, de 19/04/2018 - Comunica a inclusão de produtos de perfumaria, higiene pessoal e cosméticos no regime da antecipação tributação com encerramento da fase de tributação.

1 - Instrução Normativa nº 17, de 12/04/2018 - Altera o Anexo II da Instrução Normativa nº 48, de 03 de Dezembro de 2015, que dispõe sobre o valor da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés.

1 - Decreto nº 4238-R, de 23/04/2018 - (Em inserção) - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1090-R, de 25 de outubro de 2002.

1 - Resolução SEFAZ nº 2932, de 12/04/2018 - Estabelece os valores da UFERMS e da UAMMS para o mês de maio de 2018.

2 - Resolução SEFAZ nº 2934, de 13/04/2018 - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de maio e junho de 2018.

1 - Decreto nº 14990, de 19/04/2018 - Dispõe sobre a extensão da validade dos compromissos vigentes até 31 de dezembro de 2017, firmados com base na alínea "d" do inciso I do caput ou do inciso I do Parágrafo 6º do art. 4º do Decreto nº 11803, de 23 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização relativo às operações de exportações e de saída para o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, e dá outra providência.

1 - Edital de Justificativa DAS nº 08, de 23/04/2018 - Dispõe sobre os contribuintes que poderão transmitir, através da internet, a partir do dia 24.04.2018 até o dia 04.05.2018, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

1 - Resolução SEFAZ nº 248, de 24/04/2018 - Incorpora à legislação tributária estadual.

1 - Decreto nº 1581, de 19/04/2018 - Dispõe sobre a restituição do ICMS nas operações realizadas no período de 01 de abril de 2018 até a data de publicação da Medida Provisória nº 220, de 11 de abril de 2018, sujeitas à alíquota prevista na alínea "n" do inciso III do caput do art. 19 da Lei nº 10297, de 1996, com redação dada pela referida Medida Provisória.

1 - Portaria SEFAZ nº 116, de 16/04/2018 - Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 481, de 12 de dezembro de 2017, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.

1 - Portaria SEFAZ nº 265, de 23/03/2018 - (REPUBLICAÇÃO) - Institui os Códigos de Item relativos ao Índice de Participação dos Municípios e o Manual de Orientação para a Geração do Registro 1400 da Escrituração Fiscal Digital - EFD, na forma que especifica.

26/04/2018 às 08:23