Diário Oficial da União de 25.04.2018 - Seleção Fiscodata

COMÉRCIO EXTERIOR

1 - Resolução nº 26, de 24/04/2018 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

2 - Resolução nº 27, de 24/04/2018 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

NORMAS CONFAZ

1 - Ato COTEPE/PMPF nº 08, de 24/04/2018 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

2 - Ato COTEPE/MVA nº 08, de 24/04/2018 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS nº 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

3 - Despacho nº 62, de 24/04/2018 - Publica Convênio ICMS aprovado na 300ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 24.04.2018.

4 - Convênio ICMS nº 38, de 24/04/2018 - Prorroga as disposições do Convênio ICMS nº 25/2014, que autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder isenção do ICMS nas operações internas com veículos automotores adquiridos pela Orionópolis Catarinense e revigora o Convênio ICMS nº 129/2003, que autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder isenção do ICMS nas operações internas com veículos automotores adquiridos pelo Centro de Recuperação Nova Esperança - CERENE.

COMÉRCIO EXTERIOR / IPI

1 - Solução de Consulta nº 98086, de 16/04/2018 - Código NCM: 9405.40.90. Mercadoria: Dispositivo composto por 14 diodos emissores de luz (LED) de potência, conector, diodo e resistor montados em placa de circuito impresso, com hitherm (material térmico de interface), lente colimadora de vidro, próprio para ser fonte de luz em luminárias públicas, industriais, residenciais e comerciais.

2 - Solução de Consulta nº 98087, de 16/04/2018 - Código NCM: 9405.40.90. Mercadoria: Dispositivo composto por 14 diodos emissores de luz (LED) de potência, conector, diodo e resistor montados em placa de circuito impresso, com hitherm (material térmico de interface), lente colimadora de vidro e dissipador, próprio para ser fonte de luz em luminárias públicas, industriais, residenciais e comerciais.

3 - Solução de Consulta nº 98088, de 16/04/2018 - Código NCM: 9405.40.90. Mercadoria: Dispositivo composto por 14 diodos emissores de luz (LED) de potência, conector, diodo e resistor montados em placa de circuito impresso, com hitherm (material térmico de interface), lente colimadora de vidro, dissipador e fonte (driver), sem carcaça, próprio para ser fonte de luz em luminárias públicas, industriais, residenciais e comerciais.

4 - Solução de Consulta nº 98090, de 17/04/2018 - Código NCM: 2923.10.00. Mercadoria: Cloreto de colina na concentração de 75% em solução aquosa, utilizado como aditivo na fabricação de ração para aves.

5 - Solução de Consulta nº 98091, de 18/04/2018 - Código NCM: 8539.50.00. Mercadoria: Lâmpada de diodos emissores de luz (LED) própria para faróis de automóveis de passageiros - 12 V.

6 - Solução de Consulta nº 98092, de 18/04/2018 - Código NCM: 2106.90.90. Mercadoria: Preparação alimentícia à base de proteína de soja texturizada, contendo quinoa e chia, em forma de hambúrguer, filé, fatia ou granulada.

7 - Solução de Consulta nº 98093, de 18/04/2018 - Código NCM: 1602.49.00. Mercadoria: Pele de suíno cortada em pequenas tiras, salgada e frita, apresentada pronta ao consumo humano em embalagem plástica contendo 60 g, comercialmente denominada "torresmo suíno".

8 - Solução de Consulta nº 98094, de 19/04/2018 - Código NCM: 7020.00.90. Mercadoria: Blocos e cilindros de vidros cerâmicos (vitrocerâmicos) destinados à confecção de próteses dentárias por tecnologia de CAD/CAM ou por injeção.

9 - Solução de Consulta nº 98095, de 19/04/2018 - Código NCM: 8525.80.19. Mercadoria: Módulo eletrônico para captura de imagem (câmera de televisão), contendo sensor CMOS de 5 M, lentes, espaçador, filtro de luz, lâmina protetora e anel de sustentação, fixados em placa de circuito impresso ou substrato com outros componentes passivos, cabo flexível e conectores, destinado ao uso em telefones celulares, notebooks, tablets entre outros equipamentos, comercialmente denominado "módulo de câmera compacto (Compact Camera Module - CCM)". O equipamento apenas captura a imagem, não possuindo nem dispositivo de armazenamento da imagem nem tela (monitor) para sua visualização.

10 - Solução de Consulta nº 98096, de 19/04/2018 - Código NCM: 8509.40.90. Mercadoria: Espremedor de laranja e outras frutas cítricas, com cone extrator do tipo "carambola" acionado por motor elétrico incorporado, cuja acomodação da fruta no cone é manual (não automática), com motor de 200 W e 1750 rpm (em vazio), capacidade de espremer 500 ml de suco por minuto, corpo de aço inox, bico vertedor e tampa, de alumínio, peso aproximado de 3,1 kg e dimensões aproximadas de 26 cm de altura e 18 cm de largura, acompanhado, na mesma embalagem, de um copo de 500 ml e uma peneira, de plástico, identificado comercialmente por "Espremedor Residencial".

11 - Solução de Consulta nº 98097, de 19/04/2018 - Código NCM: 3824.99.29. Mercadoria: Preparação à base de vitaminas A e E, contendo lecitina de soja, polissorbato 80 e outros ingredientes, em base aquosa, utilizada como insumo ou matéria-prima para a indústria de produtos cosméticos, acondicionada em frascos com capacidade de 100 g e de 1 kg, comercialmente denominada "Lipossoma de Vitaminas A e E".

CFC - CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

1 - Norma Brasileira de Contabilidade CTSC nº 04, de 20/04/2018 - Aprova o Comunicado CTSC nº 04, que dispõe sobre o relatório sobre a aplicação de procedimentos previamente acordados para atendimento aos requerimentos do Questionário de Riscos pelas entidades supervisionadas pela Susep.