Guia das Alterações Estaduais - Boletim 040/2018 - Seleção Fiscodata

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1 - Decreto nº 47403, de 25/04/2018 - (Em inserção) - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002.

1 - Portaria SSER nº 155, de 24/04/2018 - Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 185/2017, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.

1 - Decreto nº 2052, de 25/04/2018 - (Em inserção) - Altera o art. 2º do Decreto nº 1.945, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a concessão de desconto pela antecipação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dá outras providências.

1 - Decreto nº 38254, de 25/04/2018 - Altera o Decreto nº 26146, de 23 de agosto de 2005, que dispõe sobre os procedimentos relativos à prestação pré-paga de serviços de telefonia, e dá outras providências.

2 - Decreto nº 38255, de 25/04/2018 - Altera o Decreto nº 26246, de 16 de setembro de 2005, que isenta do ICMS as saídas de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras nacionais, e dá outras providências.

3 - Decreto nº 38256, de 25/04/2018 - Altera o Decreto nº 37228, de 31 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação, e dá outras providências.

4 - Decreto nº 38257, de 25/04/2018 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

5 - Decreto nº 38258, de 25/04/2018 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

6 - Decreto nº 38259, de 25/04/2018 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

1 - Instrução Normativa CAT nº 12, de 28/03/2018 - (RETIFICAÇÃO) - (Em inserção) - Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 185/2017, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.

1 - Instrução Normativa CAT nº 13, de 24/04/2018 - (Em inserção) - Dispõe sobre o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinquenta quilos), a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada.

1 - Ato Normativo UNATRI nº 15, de 20/04/2018 - Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

26/04/2018 às 17:16