Guia das Alterações Estaduais - Boletim 042/2018 - Seleção Fiscodata

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1 - Portaria nº 87, de 27/04/2018 - Define a tramitação exclusiva através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI BAHIA.

1 - Portaria nº 90, de 26/04/2018 - Fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

1 - Decreto nº 17738, de 26/04/2018 - Altera o Decreto nº 13500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

1 - Decreto nº 54043, de 27/04/2018 - Acrescenta o inciso CC ao art. 9º do Livro I do RICMS/RS, que dispõe sobre uma isenção de ICMS nas importações de equipamentos de proteção individual.

2 - Decreto nº 54044, de 27/04/2018 - Altera o "caput" da nota 05 da alínea "c" do inciso XI do art. 32 do Livro I do RICMS/RS, prorrogando até 31.10.2019 a vigência do credito presumido.

1 - Decreto nº 27931, de 27/04/2018 - Altera o Anexo 191 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Convênio ICMS nº 198, de 15 de dezembro de 2017.

1 - Portaria CAT nº 34, de 27/04/2018 - Altera a Portaria CAT nº 113, de 29-10-2014, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de materiais de construção e congêneres, a que se refere o art. 313-Z do Regulamento do ICMS.

1 - Instrução Normativa SAT nº 39, de 25/04/2018 - Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

2 - Instrução Normativa SAT nº 40, de 25/04/2018 - Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

3 - Instrução Normativa SAT nº 50, de 25/04/2018 - Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

4 - Instrução Normativa SAT nº 56, de 25/04/2018 - Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

5 - Instrução Normativa SAT nº 57, de 25/04/2018 - Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

6 - Instrução Normativa SAT nº 58, de 25/04/2018 - Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

7 - Instrução Normativa SAT nº 59, de 25/04/2018 - Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

8 - Instrução Normativa SAT nº 60, de 25/04/2018 - Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

30/04/2018 às 16:31