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ICMS/RO – Novo Regulamento do ICMS entra em vigor em 01.05.2018
De acordo com o Decreto nº 22721/2018, publicado no DOE 05.04.2018 em Suplemento, o regulamento será composto por 257 artigos e 27 anexos.
Ficando revogados a partir de 01.05.2018:
Decretos nº 8321, de 30 de abril de 1998, nº 11140, de 21 de julho de 2004, nº 11430, de 16 de dezembro de 2004, nº 13041, de 06 de agosto de 2007, nº 13066, de 10 de agosto de 2007 e nº 14053, de 26 de janeiro de 2009.
30/04/2018 às 16:36
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