Diário Oficial da União de 01.11.2016 - Seleção Fiscodata

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1 - Resolução nº 99, de 31/10/2016 - Esclarece que alto-falantes para bens de informática e para telefonia, identificados nesta Resolução, quando originários da República Popular da China, não estão sujeitos à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 101, de 28 de novembro de 2013.

2 - Resolução nº 100, de 31/10/2016 - Mantém a alíquota zero do imposto de importação aplicável ao p-Xileno na Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul sob restrições de quota e prazo.

3 - Resolução nº 101, de 31/10/2016 - Dispõe sobre a concessão de licenças de importação para o regime especial de admissão temporária de bens importados ao amparo do Carnê ATA.

4 - Resolução nº 103, de 31/10/2016 - Altera a lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014.

5 - Resolução nº 104, de 31/10/2016 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de resina de polipropileno, originárias dos Estados Unidos da América.

6 - Resolução nº 105, de 31/10/2016 - Aprova o Regulamento de Uso da Indicação Geográfica "Cachaça" de acordo com critérios técnicos definidos pelos Ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no âmbito de suas respectivas competências.

7 - Resolução nº 107, de 31/10/2016 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.

8 - Resolução nº 108, de 31/10/2016 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

1 - Resolução nº 4529, de 27/10/2016 - Ajusta as normas do crédito rural, a fim de adaptá-las ao teor da Lei nº 13295, de 14 de junho de 2016, e modifica condições relacionadas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), ao Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e ao Programa de Capitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária (Procap-Agro).

2 - Resolução n° 4530, de 27/10/2016 - Estabelece as condições para o refinanciamento de parcelas de operações de que trata o art. 1º-A da Lei nº 12096, de 24 de novembro de 2009, destinadas à aquisição e arrendamento mercantil de caminhões, chassis, caminhões-tratores, carretas, cavalos-mecânicos, reboques, semirreboques, incluídos os tipo dolly, tanques e afins, carrocerias para caminhões novos e usados, sistemas de rastreamento novos, seguro do bem e seguro prestamista, firmadas até 31 de dezembro de 2015.

1 - Norma Brasileira de Contabilidade TG nº 1000 (R1), de 21/10/2016 - Altera a NBC TG 1000 que dispõe sobre a contabilidade de pequenas e médias empresas.

01/11/2016 às 16:01