Diário Oficial da União de 03.05.2018 - Seleção Fiscodata

PIS / COFINS / IR / CSLL

1 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 25, de 02/05/2018 - Prorroga, pelo período de sessenta dias, a Medida Provisória nº 804, de 29 de setembro de 2017

COMÉRCIO EXTERIOR

1 - Resolução n° 30, de 02/05/2018 - Altera para zero as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-Tarifários.

2 - Resolução n° 31, de 02/05/2018 - Altera para zero as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

3 - Resolução n° 32, de 02/05/2018 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

IPI / COMÉRCIO EXTERIOR

1 - Solução de Consulta n° 98098, de 20/04/2018 - Código NCM: 3401.11.90. Mercadoria: Lenços de falso tecido impregnados com preparação tensoativa para higienização de mãos e rosto, acondicionados em embalagem para venda a retalho contendo 10 unidades, denominados lenços umedecidos.

2 - Solução de Consulta n° 98099, de 20/04/2018 - Código NCM: 3401.11.90. Mercadoria: Lenços de falso tecido, impregnados com preparação tensoativa para limpeza do rosto, acondicionados em embalagem para venda a retalho contendo 20 unidades, denominados lenços de limpeza facial.

3 - Solução de Consulta n° 98100, de 20/04/2018 - Código NCM: 3901.10.10. Mercadoria: Mistura líquida de hidrocarbonetos acíclicos, de cadeia carbônica linear, monoinsaturados, constituída por isômeros do octadeceno, de fórmula geral C18H36, com ponto inicial de ebulição de 302°C, obtida por síntese química pela oligomerização do etileno, utilizada para a preparação de fluido de perfuração para poços de petróleo e gás.

4 - Solução de Consulta n° 98101, de 25/04/2018 - Código NCM: 8708.29.99. Mercadoria: Encerado de plástico (PVC que recobre totalmente um tecido em ambas as faces, sendo esta cobertura perceptível à vista desarmada), para cobertura de lateral de caminhão (tipo sider) de transporte de mercadorias, munido de catracas e rodízios, comercialmente denominado "lona sider".

5 - Solução de Consulta n° 98102, de 26/04/2018 - Código NCM: 8301.60.00. Mercadoria: Conjunto de segurança para veículos automóveis, composto de um cilindro de ignição com chicote elétrico, dois cilindros de porta, um cilindro de porta-malas, uma chave com rádiotelecomando e uma chave simples, acondicionados em uma única embalagem.

6 - Solução de Consulta n° 98103, de 26/04/2018 - Código NCM: 7321.90.00. Mercadoria: Portaespeto para churrasco em três andares, de chapas de aço, destinado a ser instalado sobre o braseiro de churrasqueira construída em alvenaria ou estrutura pré-moldada de cimento, concebido para a utilização de dois espetos por andar, apresentando-se acondicionado para venda a retalho em caixa de papelão acompanhado de seis espetos de lâmina de aço inoxidável e cabo de madeira.

7 - Solução de Consulta n° 98104, de 26/04/2018 - Código NCM: 3926.90.90. Mercadoria: Frasco coletor constituído predominantemente por plástico (policarbonato, polipropileno e polietileno de alta densidade), utilizado em diversos procedimentos médicos para gestão de fluidos de descarte e sucção, formado por duas partes: um frasco externo reutilizável e um recipiente interno com tampa, descartável. A unidade descartável coleta e retém os fluidos aspirados, enquanto o frasco externo é graduado e pode ser comercializado munido ou não de conexões para montagem e para tubos de sucção. O produto, apresentado nos volumes de 1000, 1500 e 3000 mL é denominado comercialmente de "sistema" com marca registrada.

8 - Solução de Consulta n° 98105, de 27/04/2018 - Código NCM: 3926.10.00. Mercadoria: Caixa de plástico (polipropileno corrugado) com tampa, própria para arquivar documentos ou outros papéis, com formato de paralelepípedo, medindo 36 x 24,5 x 13,3 cm, apresentada desmontada, denominada comercialmente "arquivo plástico".

9 - Solução de Consulta n° 98106, de 27/04/2018 - Código NCM: 1701.14.00. Mercadoria: Açúcar de cana bruto, com percentagem de sacarose correspondente a 92° a 96° no polarímetro (em peso, no estado seco), submetido à centrifugação, sem adição de aromatizantes ou corantes, apresentado em pó/grânulos, de nome comercial "açúcar mascavo em grânulos".

10 - Solução de Consulta n° 98107, de 27/04/2018 - Código NCM: 7311.00.00. Mercadoria: Reservatório de ar comprimido, constituído de aço, de forma cilíndrica, com 27 cm de diâmetro e 70 cm de comprimento, usado em caminhões.

11 - Solução de Consulta n° 98108, de 27/04/2018 - Código NCM: 3002.15.90. Mercadoria: Kit para teste de condições de saúde gastrointestinal em equinos, contendo, como seu principal componente, reagente de diagnóstico à base de anticorpos policlonais (da albumina anticavalo do ovino, da hemoglobina anticavalo do caprino e do IgG anticaprino do asno) apresentado em placa (cassete) de plástico, provido, ainda, de frasco de plástico, pipeta e par de luvas de plástico, todos os itens na quantidade para a realização do teste.

12 - Solução de Divergência n° 98011, de 25/04/2018 - Reforma de Ofício da Solução de Consulta SRRF/9ª RF/Diana nº 218, de 05 de dezembro de 2002.

13 - Solução de Divergência n° 98012, de 25/04/2018 - Reforma de Ofício da Solução de Consulta SRRF/9ª RF/Diana nª 103, de 09 de julho de 2002.

14 - Solução de Divergência n° 98013, de 26/04/2018 - Reforma de Ofício da Solução de Consulta SRRF/7ª RF/Diana nª 03, de 14 de janeiro de 2014.