Guia das Alterações Estaduais - Boletim 044/2018 - Seleção Fiscodata

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1 - Resolução GSEFAZ nº 11, de 27/04/2018 - (EM INSERÇÃO) - ESTABELECE o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD e IPVA, e demais tributos e contribuições no caso que especifica.

1 - Instrução Normativa nº 18, de 20/04/2018 - Altera a Instrução Normativa nº 14, de 28 de março de 2018, que disciplina os procedimentos a serem adotados para o cálculo do percentual de 75% relativo ao valor adicionado fiscal estabelecido no art. 1º, I, do Decreto nº 29306, de 05 de Junho de 2008.

1 - Instrução Normativa GSF nº 1393, de 27/04/2018 - Dispõe sobre o reconhecimento de pessoa jurídica que exerça atividade de locação de veículos para efeitos da concessão da redução da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - incidente sobre a propriedade de veículos automotores destinados a locação.

1 - Comunicado nº 13, de 02/05/2018 - (EM INSERÇÃO) - Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de abril/2018, exigível a partir de maio/2018, é de 0,518295.

2 - Comunicado nº 14, de 02/05/2018 - (EM INSERÇÃO) - Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até maio/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

3 - Comunicado nº 15, de 02/05/2018 - (EM INSERÇÃO) - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

1 - Portaria nº 13, de 02/05/2018 - Define os procedimentos de resgate da premiação instituída pelo Programa Nota Curitibana, em conformidade com a Lei Complementar nº 102/2017, regulamentada pelo Decreto nº 2207/2017.

1 - Lei nº 16351, de 27/04/2018 - (EM INSERÇÃO) - Revoga dispositivo da Lei nº 15.948, de 16 de dezembro de 2016, que concede benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

1 - Portaria SEFAZ nº 119, de 30/04/2018 - Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de maio de 2018.

1 - Comunicado DA nº 29, de 02/05/2018 - Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.05.2018 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

2 - Comunicado DA nº 30, de 02/05/2018 - Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.05.2018 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

1 - Comunicado DA nº 33, de 02/05/2018 - Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.05.2018 para os débitos de ICMS.

03/05/2018 às 17:26