Guia das Alterações Estaduais - Boletim 045/2018 - Seleção Fiscodata

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1 - Portaria SUTRI nº 725, de 09/03/2018 - (RETIFICAÇÃO) - Dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

1 - Instrução Normativa nº 11, de 27/04/2018 - Dispõe sobre o parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências.

1 - Instrução Normativa UNATRI nº 01, de 23/04/2018 - Altera a Instrução Normativa/UNATRI nº 01, de 09 de novembro de 2010.

1 - Decreto nº 63374, de 03/05/2018 - Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências.

1 - Consulta nº 17224, de 06/04/2018 - ICMS - Crédito Outorgado (art. 40 do Anexo III do RICMS/2000).

1 - Portaria SEFAZ nº 368, de 27/04/2018 - Revoga a Portaria SEFAZ nº 02, de 04 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a substituição do documento Termo de Compromisso e Fiança utilizado no credenciamento de empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - PAF-ECF.

2 - Instrução Normativa SAT nº 63, de 26/04/2018 - Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

3 - Instrução Normativa SAT nº 66, de 02/05/2018 - Altera os valores dos produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

4 - Instrução Normativa SAT nº 67, de 02/05/2018 - Altera os valores dos produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

04/05/2018 às 17:16