Diário Oficial da União de 07.05.2018 - Seleção Fiscodata

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1 - Despacho de 03/05/2018 - Assunto: Tributário. Imposto de renda retido na fonte - IRRF. Termo inicial da prescrição da repetição de indébito tributário. Jurisprudência pacífica do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.

1 - Circular nº 3895, de 04/05/2018 - Dispõe sobre os procedimentos e as informações necessárias para o depósito de Letras Imobiliárias Garantidas e para o registro ou depósito dos ativos integrantes da carteira de ativos, de que trata a Resolução nº 4598, de 29 de agosto de 2017.

1 - Instrução Normativa nº 1805, de 04/05/2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1784, de 19 de janeiro de 2018, que regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), instituído pela Lei nº 13606, de 09 de janeiro de 2018.

1 - Ato Declaratório Executivo nº 06, de 04/05/2018 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) no caso em que especifica.

1 - Solução de Consulta nº 4016, de 03/05/2018 - Contribuição para o PIS/PASEP incidente sobre a folha de salários. Entidades beneficentes de assistência social. Imunidade. Requisitos legais. Acórdão do Supremo Tribunal Federal no recurso extraordinário nº 636.941/RS.

07/05/2018 às 14:22