Guia das Alterações Estaduais - Boletim 046/2018 - Seleção Fiscodata

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1 - Resolução GSEFAZ nº 10, de 03/05/2018 - Altera a Resolução GSEFAZ nº 16/2014, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD ICMS/IPI).

1 - Decreto nº 38910, de 26/04/2018 - Modifica dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20686, de 1999.

1 - Decreto nº 32621, de 27/04/2018 - Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os ajustes, os convênios e os protocolos que indica e dá outras providências.

1 - Lei nº 20063, de 04/05/2018 - Altera o art. 3º da Lei nº 13246, de 13 de janeiro de 1998, que trata de matéria tributária.

1 - Portaria SEFAZ n° 52, de 24/04/2018 - Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Florestal e Extrativa Vegetal e dá outras providências.

2 - Portaria SEFAZ n° 61, de 25/04/2018 - Dispõe sobre o credenciamento de que trata o Parágrafo 2º do art. 51-A do Anexo V do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

1 - Resolução SEF nº 5132, de 04/05/2018 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de maio de 2018.

2 - Comunicado SRE nº 05, de 04/05/2018 - Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de abril de 2018.

1 - Instrução Normativa GSER n° 01, de 27/04/2018 - Disciplina os procedimentos a serem observados na concessão de baixa de inscrição estadual e fiscalização de empresas com solicitação de alteração cadastral ou com inscrição cancelada.

1 - Portaria SUT nº 131, de 04/05/2018 - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 07 a 13 de maio de 2018.

1 - Portaria SA/SET nº 12, de 25/01/2018 (REPUBLICAÇÃO) - Dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS e revoga a Portaria GS/SET nº 77, de 19 de novembro de 2009.

1) ICMS/SP - Empresas optantes do Simples Nacional serão obrigadas à emissão de Nota Fiscal Eletrônica NF-E a partir de 01.10.2018

1 - Resolução SF nº 53, de 04/05/2018 - Dispõe acerca da aplicação do diferimento e suspensão de que trata o Parágrafo 1º do art. 327-J do RICMS.

2 - Portaria CAT nº 35, de 04/05/2018 - Altera a Portaria CAT nº 147, de 05-11-2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão - SAT, a obrigatoriedade de sua emissão, e dá outras providências.

3 - Portaria CAT nº 36, de 04/05/2018 - Altera a Portaria CAT nº 162, de 29-12-2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências.

4 - Portaria CAT nº 37, de 04/05/2018 - Altera a Portaria CAT nº 38, de 27-05-99, que concede Regime Especial relativamente à movimentação de paletes e de contentores.

5 - Portaria CAT nº 38, de 04/05/2018 - Altera a Portaria CAT nº 155, de 24.09.2010, que dispõe sobre a Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota - STDA e a Portaria CAT nº 23, de 17.02.2016, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA.

1 - Instrução Normativa SF/SUREM nº 07, de 04/05/2018 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM nº 09, de 01 de agosto de 2011.

07/05/2018 às 16:57