Diário Oficial da União de 08.05.2018 - Seleção Fiscodata

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1 - Resolução nº 23, de 27/03/2018 - (RETIFICAÇÃO) - Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários.

2 - Circular n° 18, de 07/05/2018 - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, Emirados Árabes Unidos e Índia para o Brasil de tubos de ferro fundido dúctil.

1 - Circular n° 808, de 07/05/2018 - Divulga versão atualizada dos Manuais Operacionais do Agente Operador do FGTS.

1 - Deliberação nº 792, de 04/05/2018 - Altera a Deliberação CVM nº 757, de 24 de novembro de 2016, que estabelece o Sistema Integrado de Gestão de Riscos da Comissão de Valores Mobiliários.

1 - Portaria nº 17, de 07/05/2018 - Estabelece para o mês de abril de 2018, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS.

1 - Ato Declaratório Executivo nº 01, de 04/05/2018 - Dispõe sobre o formato de arquivo digital a ser apresentado no sistema Coleta pelas pessoas jurídicas tributadas com base no Simples Nacional, para prestar informações relativas ao recebimento e à manutenção de recursos de exportação no exterior.

1 - Solução de Consulta nº 98089, de 17/04/2018 - Código NCM: 7018.20.00 Mercadoria: Microesferas de vidro, com diâmetros não superiores a um milímetro, próprias para serem misturadas diretamente à tinta para pintura de faixas horizontais de sinalização viária.

2 - Solução de Consulta nº 98114, de 30/04/2018 - Código NCM: 8711.60.00 Mercadoria: Aparelho de duas rodas independentes situadas lado a lado, de propulsão elétrica, pesando 12 kg, medindo 58,4 cm x 18,6 cm x 17,8 cm, concebido para o transporte de uma pessoa em vias de circulação de baixa velocidade, com capacidade mínima de 20 kg e máxima de 100 kg, com tecnologia que permite ao condutor manter-se de pé enquanto um sistema composto de sensores giroscópicos e de um conjunto de microprocessadores embutidos mantém o equilíbrio, tanto do veículo como do condutor.

3 - Solução de Consulta nº 98115, de 30/04/2018 - Código NCM: 8512.90.00 Mercadoria: Palheta para limpador de para-brisas para automóveis, com haste em ferro e borracha, com medidas entre 25,4 cm, pesando 150 g, a 76,2 cm, pesando 500g.

1 - Portaria nº 261, de 18/04/2018 - (RETIFICAÇÃO) - Altera o item 18.21 - Instalações Elétricas - da Norma Regulamentadora nº 18 (NR18) - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.

08/05/2018 às 16:18