Guia das Alterações Estaduais - Boletim 047/2018 - Seleção Fiscodata

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1 - Solução de Consulta nº 01, de 02/05/2018 - ICMS - Empresa pública exploradora de serviços postais vinculada ao Min. das Comunicações. Condição pessoal da exploradora que repercute efeitos tributários.

1 - Lei Complementar nº 241, de 23/10/2017 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 93, de 05 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR), e dá outras providências.

1 - Norma de Procedimento Fiscal nº 38, de 02/05/2018 - Incluir e alterar produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGE RANTES, ENERGÉTICOS E ÁGUAS MINERAIS, instituídos pela NPF nº 28/2018.

1 - Norma de Procedimento Fiscal nº 28, de 26/03/2018 - (EM INSERÇÃO) - Publica novas tabelas de valores de base de cálculo relativas à substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e águas minerais.

1 - Ato Normativo UNATRI nº 16, de 03/05/2018 - Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

1 - Portaria SUCIEF nº 45, de 04/05/2018 - Republica o Manual de Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM ano-base 2017.

1 - Instrução Normativa RE nº 17, de 07/05/2018 - Acrescenta o valor de UIF-RS, referente ao mês de Maio/2018.

1 - Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 03, de 02/05/2018 - Disciplina a apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS, nos casos e forma que especifica.

1 - Decreto nº 1598, de 03/05/2018 - Altera o art. 5º do Decreto nº 1538, de 2018, que introduziu as Alterações 3902 a 3912 no RICMS/SC-01 e estabeleceu outras providências.

2 - Portaria SEF nº 139, de 30/04/2018 - Dispõe sobre a emissão do documento fiscal previsto no inciso I do art. 1º do Decreto nº 1581, de 19 de abril de 2018.

08/05/2018 às 16:50