Diário Oficial da União de 10.05.2018 - Seleção Fiscodata

NORMAS CONFAZ

1 - Resolução nº 01, de 08/05/2018 - Altera o anexo da Resolução nº 03/97, que aprovou o Regimento da COTEPE/ICMS.

2 - Ato COTEPE/PMPF nº 09, de 09/05/2018- Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

3 - Ato COTEPE/MVA nº 09, de 09/05/2018 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao Ato COTEPE/ICMS nº 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS n° 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

4 - Ato COTEPE/ICMS nº 29, de 09/05/2018 - Altera o Ato COTEPE n° 32/2008, que dispõe sobre a lista das empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica às quais se refere o Ajuste SINIEF n° 28/89.

5 - Despacho nº 65, de 09/05/2018 - Publica Convênios ICMS aprovados na 301ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.05.2018.

6 - Convênio ICMS nº 39, de 09/05/2018 - Autoriza a concessão de dilação do prazo para pagamento do ICMS devido nas operações realizadas nas feiras Vitória Stone Fair e Cachoeiro Stone Fair.

7 - Convênio ICMS nº 40, de 09/05/2018 - Autoriza a concessão de dilação do prazo para pagamento do ICMS devido nas operações realizadas na Super Feira Acaps Panshow 2018

8 - Convênio ICMS nº 41, de 09/05/2018 - Altera o Convênio n° 188/2017, que dispõe sobre benefícios fiscais do ICMS nas operações e prestações relacionadas à construção, instalação e operação de Centro Internacional de Conexões de Voos - HUB, e de aquisição de querosene de aviação.

9 - Protocolo ICMS nº 25, de 06/04/2018 - (RETIFICAÇÃO) - Altera o Protocolo ICMS n° 02/2014, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC no sistema dutoviário.

10 - Protocolo ICMS nº 26, de 06/04/2018 - (RETIFICAÇÃO) - Altera o Protocolo ICMS n° 05/2014, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC no sistema dutoviário.

IPI / COMÉRCIO EXTERIOR

1 - Solução de Consulta n° 98073, de 16/03/2018 - Código NCM: 6805.30.10 Mercadoria: Lixa para madeira constituída de grãos abrasivos de carboneto de silício aplicados sobre suporte formado pela combinação de papel e tecido de algodão, apresentada em rolos de largura de 305 mm.

2 - Solução de Consulta n° 98075, de 16/03/2018 - Código NCM: 6805.30.90 Mercadoria: Disco de lixa aletado, constituído de grãos de óxido de alumínio zirconado aplicados sobre suportes de tecido de algodão (aletas de 25 mm x 20 mm) colados em um disco de plástico com diâmetro de 115 mm e provido de furo central.

3 - Solução de Consulta n° 98078, de 29/03/2018 - Código NCM: 3924.10.00 Mercadoria: Caneca para chope, de plástico (poliestireno cristal transparente).

4 - Solução de Consulta n° 98079, de 29/03/2018 - Código NCM: 8708.99.90 Mercadoria: Coxim do câmbio, parte de automóvel de passageiros confeccionada de aço e contendo em seu interior borracha vulcanizada não endurecida, próprio para ser fixado entre a longarina do veículo e a caixa de câmbio, destinado a absorver a trepidação do câmbio de modo a minimizar a vibração da carroçaria.

5 - Solução de Consulta n° 98109, de 30/04/2018 - Código NCM: 4011.90.90 Mercadoria: Pneumático novo, de borracha, do tipo utilizado em caminhonetes ou similares, com a codificação 225/70 R15 112/110 R.

6 - Solução de Consulta n° 98110, de 30/04/2018 - Código NCM: 4011.90.90 Mercadoria: Pneumático novo, de borracha, do tipo utilizado em caminhonetes ou similares, com a codificação 155R12 83/81 P.

7 - Solução de Consulta n° 98111, de 30/04/2018 - Código NCM: 4011.90.90 Mercadoria: Pneumático novo, de borracha, do tipo utilizado em caminhonetes ou similares, com a codificação 195/75 R16 107/105 R.

8 - Solução de Consulta n° 98112, de 30/04/2018 - Código NCM: 3005.90.90 Mercadoria: Algodão hidrófilo, não estéril, em rolos, acondicionado para venda a retalho em caixas de papelão com 25 e 50 g, destinado ao uso médico hospitalar e higiene pessoal.

9 - Solução de Consulta n° 98113, de 30/04/2018 - Código NCM: 9401.40.10 Mercadoria: Sofá com encosto dobrável, sem braços, transformável em cama, constituído por estrutura de madeira, com espuma de poliuretano, revestido de "suede", com dimensões de 880 (a) x 1.900 (l) x 1.200 mm (p), acompanhado de duas almofadas, próprio para utilização em sala de estar e quarto de dormir, denominado comercialmente de "sofá-cama".

10 - Solução de Consulta n° 98116, de 30/04/2018 - Código NCM: 7610.90.00 Mercadoria: Estrutura de alumínio composta por conjuntos de elementos (vigas, painéis, suportes, entre outros) que, após montagem no local, serve como cobertura ou cúpula para aplicações arquiteturais, tanques de armazenamento, entre outras instalações.

IPI / COMÉRCIO EXTERIOR

1 - Circular n° 21, de 09/05/2018 - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Alemanha para o Brasil de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados, classificadas nos itens 7225.19.00 e 7226.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.