Diário Oficial da União de 11.05.2018 - Seleção Fiscodata

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1 - Circular nº 3896, de 09/05/2018 - Estabelece procedimentos para registro contábil e divulgação de informações acerca dos ativos componentes das carteiras de ativos e das obrigações por emissão de Letra Imobiliária Garantida (LIG) pela instituição emissora de LIG e pelo agente fiduciário nas hipóteses de decretação de intervenção, liquidação extrajudicial ou falência da instituição emissora, ou de reconhecimento do seu estado de insolvência pelo Banco Central do Brasil.

2 - Circular nº 3897, de 09/05/2018 - Dispõe sobre o horário de atendimento ao público nas dependências das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol durante a Copa do Mundo da Fifa Rússia 2018.

1 - Ato Declaratório nº 11, de 10/05/2018 - Ratifica o Convênio ICMS aprovado na 300ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 24.04.2018 e publicado no DOU em 25.04.2018.

1 - Portaria nº 18, de 10/05/2018 - Estabelece, para o mês de maio de 2018, os fatores de atualização, e dá outras providências.

1 - Instrução Normativa nº 1806, de 09/05/2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E).

2 - Portaria nº 24, de 10/05/2018 - Realiza distribuição de cota para importação, instituída pelo Acordo de Complementação Econômica nº 55, internalizado pelo Decreto nº 4458, de 05 de novembro de 2002.

1 - Solução de Consulta nº 1007, de 03/04/2018 - Venda de autopeças para pessoa jurídica fabricante de veículos. Tributação concentrada. Adquirente filial comercial atacadista ou varejista. Alíquota.

2 - Solução de Consulta nº 1008, de 03/04/2018 - Venda de autopeças para pessoa jurídica fabricante de veículos. Tributação concentrada. Adquirente filial comercial atacadista ou varejista. Alíquota.

3 - Solução de Consulta nº 1009, de 17/04/2018 - Alíquota zero. Receita decorrente da prestação de serviços de transporte público coletivo intermunicipal de caráter urbano.

4 - Solução de Consulta nº 1010, de 17/04/2018 - Alíquota zero. Receita decorrente da prestação de serviços de transporte público coletivo intermunicipal de caráter urbano.

11/05/2018 às 16:50