Guia das Alterações Estaduais - Boletim 050/2018 - Seleção Fiscodata

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1 - Instrução Normativa SEFAZ/DRM nº 06, de 09/03/2018 - Estabelece os procedimentos para impugnação da Taxa de Fiscalização do Funcionamento – TFF de atividades de pessoa jurídica, na forma que indica.

1 - Decreto nº 9220, de 10/05/2018 - Altera o Anexo IX do Decreto n° 4852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

1 - Resolução SEFAZ nº 2914, de 04/05/2018 - Estabelece procedimentos a serem observados visando ao atendimento do disposto no art. 68-A do Regulamento do ICMS.

2 - Deliberação JUCEMS nº 08, de 27/04/2018 - Estabelece que o registro de todos os atos de constituições, alterações, extinção e de outros documentos de interesse das empresas somente serão aceitos por meio digital.

1 - Resolução nº 5135, de 10/05/2018 - (EM INSERÇÃO) - Dispõe sobre a convocação dos contribuintes, detentores de benefícios fiscais relativos ao ICMS, para participação nos procedimentos necessários ao registro e ao depósito da documentação comprobatória, para fins de remissão e reinstituição desses benefícios fiscais, nos termos do Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017.

1 - Decreto nº 38283, de 09/05/2018 - (REPUBLICAÇÃO) - Altera o Decreto nº 33809, de 01 de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos, e dá outras providências.

1 - Lei nº 7949, de 10/05/2018 - Dispõe sobre o abastecimento com gás natural veicular - GNV nos postos do Estado do Rio de Janeiro.

2 - Resolução SEFAZ nº 253, de 09/05/2018 - Regulamenta o intercâmbio entre o Estado do Rio de Janeiro e os municípios, de Informações Econômico - Fiscais, previsto pelo Convênio de cooperação técnica n° 20, de 26 de junho de 2015.

11/05/2018 às 16:55