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BOLETIM 092/2018

ASSUNTOS DIVERSOS / NORMAS TRABALHISTAS - CLT
1 - Lei n° 13663, de 14/05/2018 - Altera o art. 12 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência e a promoção da cultura de paz entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino.
SUSEP
1 - Decreto nº 9374, de 14/05/2018 - Altera o Decreto nº 3937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.
ASSUNTOS DIVERSOS
1 - Instrução Normativa nº 07, de 14/05/2018 - Inclui o arco de OID referente a Declarações de Práticas de Prestador de Serviço de Confiança no documento de atribuição de OID (DOC-ICP-04.01).
BACEN
1 - Carta-Circular nº 3880, de 11/05/2018 - Dispõe sobre a remessa de informações relativas à avaliação direta da qualidade do atendimento prestado pela ouvidoria a clientes e usuários de que trata a Circular n° 3881, de 2018.
INSS
1 - Instrução Normativa nº 96, de 14/05/2018 - Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 77, de 21 de janeiro de 2015, e dispõe sobre procedimentos para agendamento dos serviços disponíveis no Meu INSS.
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
1 - Portaria nº 326, de 14/05/2018 - Altera a Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

15/05/2018 às 17:07