Guia das Alterações Estaduais - Boletim 054/2018 - Seleção Fiscodata

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NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 17/05/2018
CEARÁ
DOE (16.05.2018) - ICMS: 1 - Nota Explicativa nº 03, de 07/05/2018 - Esclarece a interpretação do Art. 3º do Decreto nº 26594, de 29 de Abril de 2002.
MINAS GERAIS
DOE (17.05.2018) - ICMS: 1 - Portaria SUFIS nº 30, de 12/05/2018 - (RETIFICAÇÃO) - Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 20, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
RIO GRANDE DO SUL
DOE (17.05.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 54069, de 16/05/2018 - Acrescenta o item II ao Apêndice II do RICMS/RS, referente ao Diferimento Parcial do art. 1-A, IV do Livro III do RICMS/RS.
RIO DE JANEIRO
DOM (17.05.2018) - ISS: 1 - Decreto RIO nº 44548, de 16/05/2018 - Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 01 de junho de 2018 e dá outras providências.
DOE (16.05.2018) - ICMS: 1 - Lei nº 7957, de 15/05/2018 - Dispõe sobre o uso prioritário de canudos e copos reutilizáveis ou fabricados com produtos biodegradáveis pelos estabelecimentos comerciais, na forma que menciona.
SANTA CATARINA
DOE (17.05.2018) - ICMS: 1 - Comunicado DIAT nº 02, de 14/05/2018 - Informa que, em 09 de maio de 2018, a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina tornou público o Decreto Legislativo nº 18327, de 08 de maio de 2018, que declarou insubsistente a Medida Provisória nº 220, de 2018, passando assim a vigorar a alíquota do ICMS de 17% nas operações com mercadorias destinadas ao contribuinte para comercialização, industrialização e prestação de serviços.
DOE (14.05.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 1610, de 14/05/2018 - Revoga as alíneas "n", "o" e "p" do inciso IV do Parágrafo 1º do art. 90 do Anexo 2 do RICMS/SC-2001.

1 -

Nota Explicativa nº 03, de 07/05/2018

- Esclarece a interpretação do Art. 3º do Decreto nº 26594, de 29 de Abril de 2002.

1 -

Portaria SUFIS nº 30, de 12/05/2018

(RETIFICAÇÃO)

- Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 20, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

1 -

Decreto nº 54069, de 16/05/2018

- Acrescenta o item II ao Apêndice II do RICMS/RS, referente ao Diferimento Parcial do art. 1-A, IV do Livro III do RICMS/RS.

1 -

Decreto RIO nº 44548, de 16/05/2018

- Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 01 de junho de 2018 e dá outras providências.

1 -

Lei nº 7957, de 15/05/2018

- Dispõe sobre o uso prioritário de canudos e copos reutilizáveis ou fabricados com produtos biodegradáveis pelos estabelecimentos comerciais, na forma que menciona.

1 -

Comunicado DIAT nº 02, de 14/05/2018

- Informa que, em 09 de maio de 2018, a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina tornou público o Decreto Legislativo nº 18327, de 08 de maio de 2018, que declarou insubsistente a Medida Provisória nº 220, de 2018, passando assim a vigorar a alíquota do ICMS de 17% nas operações com mercadorias destinadas ao contribuinte para comercialização, industrialização e prestação de serviços.

1 -

Decreto nº 1610, de 14/05/2018

- Revoga as alíneas "n", "o" e "p" do inciso IV do Parágrafo 1º do art. 90 do Anexo 2 do RICMS/SC-2001.

17/05/2018 às 17:05