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BOLETIM 095/2018

COMÉRCIO EXTERIOR
1 - Instrução Normativa nº 01, de 17/05/2018 - Estabelece o Certificado de Acreditação de Origem Legal (CAOL), para os produtos de origem da pesca extrativa marinha, capturados por embarcações fornecedoras de matéria prima para exportação.
NORMAS TRABALHISTAS - CLT / INSS / ASSUNTOS DIVERSOS / IPI / IR / ITR / CÓDIGO PENAL / BACEN
1 - Resolução nº 4660, de 17/05/2018 - Regulamenta o art. 36 da Lei nº 13606, de 09 de janeiro de 2018, que permite a renegociação de operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas por produtores rurais e suas cooperativas de produção agropecuária em municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e do Estado do Espírito Santo.
BACEN
1 - Carta Circular nº 3881, de 17/05/2018 - Define o conteúdo e a forma de divulgação do Demonstrativo da Carteira de Ativos - Administração Especial (DCA-AE).
NORMAS CONFAZ-
1 - Resolução nº 02, de 16/05/2018 - Autoriza unidades federadas a publicar relação de atos normativos conforme o disposto no parágrafo único da cláusula terceira do Convênio ICMS n° 190/2017. 2 - Despacho n° 68, de 17/05/2018 - Denúncia, pelo Estado de Amapá, do Protocolo ICMS n° 46/2000.

18/05/2018 às 15:52