Guia das Alterações Estaduais - Boletim 057/2018 - Seleção Fiscodata

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NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 22/05/2018

ALAGOAS
DOE (22.05.2018) - ICMS: 1 - Instrução Normativa SEF n° 18, de 21/05/2018 - Altera a Instrução Normativa SEF nº 29, de 04 de outubro de 2012, que dispõe sobre a atribuição da condição de substituto ao atacadista credenciado nos termos do Decreto nº 20747, de 26 de junho de 2012, e relaciona as mercadorias submetidas à referida atribuição.
GOIÁS
DOE (22.05.2018) - ICMS: 1 - Instrução Normativa nº 140, de 21/05/2018 - (EM INSERÇÃO) - Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
MATO GROSSO DO SUL
DOE (21.05.2018) - ICMS: 1 - Portaria SAT n° 2624, de 17/05/2018 - Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.
MINAS GERAIS
DOE (22.05.2018) - ICMS: 1 - Decreto n° 47410, de 21/05/2018 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002. 2 - Decreto n° 47411, de 21/05/2018 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e o Regulamento das Taxas Estaduais - RTE -, aprovado pelo Decreto nº 38886, de 01 de julho de 1997. 3 - Decreto nº 47412, de 21/05/2018 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. 4 - Decreto n° 47413, de 21/05/2018 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002. 5 - Decreto n° 47414, de 21/05/2018 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002. 6 - Decreto n° 47415, de 21/05/2018 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002. 7 - Portaria SUTRI nº 738, de 21/05/2018 - Altera a Portaria SUTRI nº 710, de 29 de dezembro de 2017, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.
PARAÍBA
DOE (22.05.2018) - ICMS: 1 - Portaria GSER nº 92, de 21/05/2018 - Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 47,93 (QUARENTA E SETE REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS), para R$ 48,04 (QUARENTA E OITO REAIS E QUATRO CENTAVOS), com base na variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado - IPCA.
PERNAMBUCO
DOE (22.05.2018) - ICMS: 1 - Edital DAS nº 10, de 21/05/2018 - (EM INSERÇÃO) - Dispõe sobre os contribuintes que poderão transmitir, através da internet, a partir do dia 22.05.2018 até o dia 31.05.2018, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.
RIO DE JANEIRO
DOE (22.05.2018) - ICMS: 1 - Lei nº 7970, de 21/05/2018 - Dispõe sobre a fiscalização e vigilância sanitária dos serviços de tatuagens, micropigmentações na derme e de aplicação de "piercing", e dá outras providencias.
SÃO PAULO
NOTÍCIAS 1) São Paulo/ICMS - Fazenda paulista agiliza o ressarcimento de Substituição Tributária
DOE (22.05.2018) - ICMS: 1 - Portaria CAT nº 42, de 21/05/2018 - (EM INSERÇÃO) - Estabelece disciplina para o complemento e o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição ou antecipado e dispõe sobre procedimentos correlatos.
TOCANTINS
DOE (21.05.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 5820, de 21/05/2018 - Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outra providência.

22/05/2018 às 17:04