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Instrução Normativa SEF n° 18, de 21/05/2018
(REPUBLICAÇÃO) - (EM INSERÇÃO)
- Altera a Instrução Normativa SEF nº 29, de 04 de outubro de 2012, que dispõe sobre a atribuição da condição de substituto ao atacadista credenciado nos termos do Decreto nº 20747, de 26 de junho de 2012, e relaciona as mercadorias submetidas à referida atribuição.
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1 - Decreto nº 18406, de 22/05/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Introduz diversas alterações no RICMS/BA, em destaque é implantação da redução na base de cálculo do ICMS nas operações com software, alterando ainda os produtos sujeitos a ST, nos segmentos alimentícios e bebidas alcoólicas.
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1 - Instrução Normativa nº 02, de 21/05/2018
- (EM INSERÇÃO) - Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal. |
Instrução Normativa SEFAZ/DRM n° 10, de 21/05/2018
- Estabelece procedimentos sobre restituição de importância, compensação e transferência de créditos, e dá outras providências.
Instrução Normativa SEFAZ/DRM n° 11, de 21/05/2018
- Dispõe sobre o acesso aos sistemas informatizados da Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ, mediante a utilização do sistema de autenticação denominado "eSefaz", na forma que indica.
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Decreto n° 29437, de 08/01/2018
- Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 20588, de 19 de fevereiro de 2010, que regulamenta o Cadastro de Atividades dos Estabelecimentos em Geral, previsto na alínea "a", inciso II do art. 211, da Lei n° 7186, de 27 de dezembro de 2006, na forma que indica.
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Decreto n° 39070, de 22/05/2018
- Altera o Decreto nº 18955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
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1 - Instrução Normativa GAB n° 03, de 21/05/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Define os procedimentos administrativos para o cadastramento das Unidades de Conservação previstas nos Incisos IV e VI, Art. 1º do Decreto nº 8147 de 08 de abril de 2014, que Regulamenta a Lei Complementar nº 90 de 22 de dezembro de 2011.
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1 - Decreto nº 38317, de 22/05/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera o Anexo Único do Decreto nº 27556, de 01 de setembro de 2006, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, a escrituração, a manutenção e a prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processa mento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica e dá outras providências.
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1 - Decreto nº 38319, de 22/05/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera o Decreto nº 38058, de 26 de janeiro de 2018, que dispõ e sobre a obrigatoriedade da geração e entrega de arquivos eletrônicos de controle auxiliar para contribuintes prestadores de serviços de comunicação que emitem seus documentos fiscais nos termos do Convênio ICMS n° 115/2003, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.
Decreto n° 38320, de 22/05/2018
- Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
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Instrução Normativa CAT n° 14, de 22/05/2018
- Dispõe sobre o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinquenta quilos), a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada.
Portaria SF nº 57, de 22/05/2018
- Altera a Portaria SF nº 181, de 06.11.2014, que estabelece procedimentos relativos à utilização de Selo Fiscal Eletrônico - SFe.
Portaria SF nº 59, de 22/05/2018
- Altera o Anexo 1 da Portaria SF nº 12, de 21.01.2003, que relaciona os códigos de receita para efeito de recolhimento do ICMS e de outras receitas.
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Portaria SUFIS n° 198, de 18/05/2018
- Altera o Subanexo V do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 07 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do ICMS.
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1 - Decreto nº 22876, de 21/05/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 168ª reunião ordinária e da 297ª reunião extraordinária do CONFAZ.
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1 - Parecer Normativo SF nº 02, de 14/05/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS em relação aos serviços de inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita). Enquadramento: antes da Lei nº 16757, de 15 de novembro de 2017: subitem 17.06 da lista de serviços do caput do art. 1º da Lei nº 13701, de 24 de dezembro de 2003; após a Lei nº 16757, de 2017: subitem 17.24 da lista de serviços.
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1 - Comunicado CAT nº 06, de 21/05/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Esclarece sobre o ressarcimento do ICMS devido por substituição tributária, em face das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 593.849 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.777.
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Decreto nº 40038, de 21/05/2018
- Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21400, de 10 de dezembro de 2002.
Decreto nº 40039, de 21/05/2018
- Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21400, de 10 de dezembro de 2002.
Decreto n° 40040, de 21/05/2018
- Altera Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21400, de 10 de dezembro de 2002.
Decreto n° 40041, de 21/05/2018
- Altera o Decreto nº 23873, de 03 de julho de 2006, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado aos contribuintes atacadistas de medicamentos, drogas e produtos correlatos, e dá providências pertinentes.
Decreto nº 40042, de 21/05/2018
- Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21400, de 10 de dezembro de 2002.
Decreto nº 40043, de 21/05/2018
- Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21400, de 10 de dezembro de 2002.
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