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BOLETIM 099/2018

BACEN
1 - Circular nº 3901, de 22/05/2018 - Estabelece critérios e condições para a divulgação, em notas explicativas, de informações sobre partes relacionadas pelas administradoras de consórcio e instituições de pagamento.
2 - Circular nº 570, de 22/05/2018 - Determina o envio de informações de convênios estabelecidos com seguradoras estrangeiras, referentes aos seguros Carta Verde, Carta Azul e RCTR-VI-C.
SIMPLES NACIONAL / PIS / COFINS / IPI / ICMS / NORMAS TRABALHISTAS - CLT
1 - Resolução nº 140, de 24/05/2018 - Dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
NORMAS CONFAZ
1 - Ato COTEPE/ICMS nº 32, de 23/05/2018 - Acrescenta item ao anexo único do Ato COTEPE/ICMS nº 02/2008 que divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de "paletes" e de "contentores" de sua propriedade.
2 - Protocolo ICMS nº 11, de 19/02/2018 - (RETIFICAÇÃO) - Dispõe sobre a adesão do Estado do Alagoas ao Protocolo ICMS nº 46/2000, que dispõe sobre a harmonização da substituição tributária do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, pelos Estados signatários, integrantes das Regiões Norte e Nordeste.
3 - Protocolo ICMS nº 46, de 15/12/2017 - (RETIFICAÇÃO) - Altera o Protocolo ICMS nº 46/2000, que dispõe sobre a harmonização da substituição tributária do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, pelos Estados signatários, integrantes das Regiões Norte e Nordeste.
NORMAS TRABALHISTAS - CLT
1 - Portaria nº 349, de 23/05/2018 - Estabelece regras voltadas à execução da Lei nº 13467, de 13 de julho de 2017, no âmbito das competências normativas do Ministério do Trabalho.
CFC - CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
1 - Norma Brasileira de Contabilidade TG nº 49, de 18/05/2018 - Aprova a NBC TG 49 - Contabilização e Relatório Contábil de Planos de Benefícios de Aposentadoria.

25/05/2018 às 16:34