Guia das Alterações Estaduais - Boletim 059/2018 - Seleção Fiscodata

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BOLETIM 059/2018

NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 24/05/2018

ALAGOAS
DOE (24.05.2018) - ICMS: 1 - Instrução Normativa n° 23, de 23/05/2018 - Altera a Instrução Normativa SF nº 01, de 29 de Abril de 2004, que dispõe sobre procedimentos relativos à liquidação do ICMS nos termos do Decreto nº 1738, de 19 de dezembro de 2003.
BAHIA
DOE (22.05.2018) - ICMS: 1 - Instrução Normativa n° 02, de 21/05/2018 - Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.
CEARÁ
DOE (23.05.2018) - ICMS: 1 - Instrução Normativa SEFAZ n° 24, de 22/05/2018 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 11, de 22 de março de 2018, que institui o certificado de incentivo fiscal às atividades desportivas e paradesportivas (CEFDESP), a ser emitido em favor dos contribuintes do ICMS que se enquadrem como patrocinadores ou doadores de projetos relativos ao desenvolvimento de atividades desportivas e paradesportivas nos termos do Art. 30 do Decreto nº 31774, de 27 de agosto de 2015, e dá outras providências.
MATO GROSSO DO SUL
DOE (23.05.2018) - ICMS: 1 - Portaria SAT nº 2625, de 22/05/2018 - Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.
MINAS GERAIS
DOE (24.05.2018) - ICMS: 1 - Portaria SUTRI n° 739, de 23/05/2018 - Altera a Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
DOM (24.05.2018) - ICMS: 1 - Decreto n° 16913, de 23/05/2018 - Determina o expediente dos órgãos e entidades do Poder Executivo no dia 01 de junho de 2018 e dá outras providências.
PERNAMBUCO
DOE (24.05.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 46049, de 23/05/2018 - Modifica o Decreto nº 19528, de 30 de dezembro de 1996, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária, e o Decreto nº 44880, de 16 de agosto de 2017, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com veículo automotor novo, relativamente ao prazo de recolhimento do imposto retido pelo contribuinte substituto. 2 - Decreto nº 46050, de 23/05/2018 - Modifica o Decreto nº 44650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao recolhimento do imposto calculado por estimativa.
PIAUÍ
DOE (15.05.2018) - ICMS: 1 - Portaria GSF n° 92, de 14/05/2018 - Altera a Portaria GSF nº 223, de 30 de agosto de 2016, que dispõe sobre a instituição e funcionamento da Agência Virtual de Atendimento - e-AGEAT.
RIO DE JANEIRO
DOE (24.05.2018) - ICMS: 1 - Lei n° 7978, de 23/05/2018 - Altera a Lei nº 6382, de 09 de janeiro de 2013, que obriga a divulgação, de todos os anúncios, em todas as formas de comunicação a colocarem o nome do produto a venda.
SANTA CATARINA
DOE (23.05.2018) - ICMS: 1 - Ato ALESC nº 14, de 30/04/2018 - Comunica a prorrogação do prazo de vigência da Medida Provisória nº 219, de 2018.
SÃO PAULO
DOE (22.05.2018) - ICMS: 1 - Comunicado CAT n° 06, de 21/05/2018 - Esclarece sobre o ressarcimento do ICMS devido por substituição tributária, em face das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 593.849 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.777.

25/05/2018 às 16:36