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BOLETIM 102/2018

ASSUNTOS DIVERSOS
1 - Lei nº 13668, de 28/05/2018 - Altera as Leis n°s 11516, de 28 de agosto de 2007, 7957, de 20 de dezembro de 1989, e 9985, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre a destinação e a aplicação dos recursos de compensação ambiental e sobre a contratação de pessoal por tempo determinado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes).
BACEN
1 - Resolução nº 4661, de 25/05/2018 - Dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar. 2 - Carta-Circular nº 3882, de 25/05/2018 - Altera a redação da Carta Circular nº 3853, de 19 de dezembro de 2017, que detalha rubricas contábeis a serem utilizadas no cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada (RWAS5) no que se refere ao risco de crédito.
NORMAS CONFAZ
1 - Ato COTEPE/PMPF nº 10, de 28/05/2018 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
COMÉRCIO EXTERIOR
1 - Portaria nº 27, de 28/05/2018 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 35, de 24 de maio de 2018. 2 - Portaria nº 28, de 28/05/2018 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 35, de 24 de maio de 2018.
COMÉRCIO EXTERIOR / IPI
1 - Portaria nº 307, de 25/05/2018 - Altera a forma de apresentação do relatório demonstrativo previsto no art. 29 do Decreto nº 6008, de 29 de dezembro de 2006, pelo Sistema de Acompanhamento, Gestão e Análise Tecnológica - SAGAT.

29/05/2018 às 16:44