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NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 29/05/2018

GOIÁS
DOE (29.05.2018) - ICMS: 1 - Instrução Normativa GSF nº 1400, de 28/05/2018 - Estabelece procedimento para escrituração do crédito outorgado de que trata o inciso XXXI do art. 11 do Anexo IX do RCTE.
MATO GROSSO
DOE (28.05.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 1498, de 28/05/2018 - Altera o Decreto nº 704, de 23 de setembro de 2016, e dá outras providências. 2 - Decreto nº 1502, de 28/05/2018 - (EM INSERÇÃO) - Em caráter excepcional, autoriza a Secretaria de Estado de Fazenda a não alterar os valores do preço médio ponderado ao consumidor final - PMPF, relativos a operações com combustíveis, para a primeira quinzena de junho de 2018, e dá outras providências. 3 - Portaria SEFAZ nº 78, de 22/05/2018 - (EM INSERÇÃO) - Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências.
MATO GROSSO DO SUL
DOE (25.05.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 15004, de 24/05/2018 - Acrescenta e altera a redação de dispositivos do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS; do Subanexo VII - Equipamentos de Insumo de Saúde, e do Subanexo XII - Dos Medicamentos Destinados ao Tratamento de Câncer, ao Anexo I; e do Subanexo I Manual de Orientação Técnica, ao Anexo XVIII - Da Automação Comercial para Fins Fiscais, ao Regulamento do ICMS. 2 - Decreto nº 15006, de 24/05/2018 - Altera dispositivos do Subanexo VII - Do Uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e do Subanexo IX - Do Programa Aplicativo Fiscal-Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF), ao Anexo XVIII - Da Automação Comercial para Fins Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências. 3 - Decreto nº 15007, de 24/05/2018 - Dispõe sobre a aplicação do disposto no parágrafo único do art. 18 da Lei nº 1810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado, e dá outras providências. 4 - Decreto nº 15008, de 25/05/2018 - (EM INSERÇÃO) - Dá nova redação ao Subanexo XX - Da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (DANFE-NFC-e), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS. 5 - Resolução SEFAZ nº 2942, de 28/05/2018 - (EM RETIFICAÇÃO) - Dispõe sobre procedimentos a serem observados na apuração do ICMS devido pelo regime de substituição tributária (ICMS ST) nas operações realizadas por contribuintes detentores de regime especial e sujeitos à entrega mensal de planilha, em formato excel.
MINAS GERAIS
DOE (28.05.2018) - ISS: 1 - Decreto nº 16918, de 28/05/2018 - (EM INSERÇÃO) - Determina o expediente dos órgãos e entidades do Poder Executivo nos dias 29 e 30 de maio de 2018 e dá outras providências.
RIO DE JANEIRO
DOE (29.05.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 46323, de 28/05/2018 - Dá nova redação ao art. 82, do Livro IX do RICMS/2000.
SÃO PAULO
DOE (26.05.2018) - ICMS: 1 - Comunicado SAT nº 07, de 25/05/2018 - Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de junho de 2018.
SANTA CATARINA
DOE (25.05.2018) - ICMS: 1 - Ato DIAT nº 21, de 21/05/2018 - (EM INSERÇÃO) - Altera o Ato DIAT nº 09, de 27 de março de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

29/05/2018 às 17:02