Guia das Alterações Estaduais - Boletim 063/2018 - Seleção Fiscodata

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NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 30/05/2018

ACRE
DOE (30.05.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 9012, de 29/05/2018 - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 08, de 26 de janeiro de 1998, e dá outras providências. 2 - Decreto nº 9013, de 29/05/2018 - Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. 3 - Decreto nº 9014, de 29/05/2018 - Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
ALAGOAS
DOE (30.05.2018) - ICMS: 1 - Instrução Normativa SEF nº 26, de 29/05/2018 - Altera a Instrução Normativa SEF nº 19, de 23 de abril de 2018, que dispõe sobre o credenciamento de sujeito passivo do ICMS, para fins de comunicação eletrônica com a Secretaria de Estado da Fazenda por meio de Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e. 2 - Instrução Normativa SEF nº 27, de 29/05/2018 - Dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, e o Documento Auxiliar da NF-e - DANFE, nos termos do Ajuste SINIEF nº 07, de 30 de setembro de 2005.
BAHIA
DOM (24.05.2018) - ISS: 1 - Instrução Normativa SEFAZ/DRM nº 10, de 21/05/2018 - Estabelece procedimentos sobre restituição de importância, compensação e transferência de créditos, e dá outras providências.
MINAS GERAIS
DOE (30.05.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 47421, de 29/05/2018 - Altera o Regulamento das Taxas Estaduais - RTE, aprovado pelo Decreto nº 38886, de 01 de julho de 1997, e dá outras providências. 2 - Cominicado S/N, de 30/05/2018 - Fica prorrogado o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 30 de maio do corrente ano, em decorrência da continuidade das situações que ensejaram o Decreto NE nº 253, de 24 de maio de 2018.
PARAÍBA
DOE (30.05.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 38338, de 29/05/2018 - Altera o Decreto nº 38009, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária, nas operações com veículos automotores novos relacionados no Anexo XXIV do Decreto nº 37815, de 17 de novembro de 2017, e dá outras providências. 2 - Decreto nº 38339, de 29/05/2018 - Altera o Decreto nº 38010, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária, nas operações com veículos novos de duas e três rodas motorizados relacionados no Anexo XXV do Decreto nº 37815, de 17 de novembro de 2017, e dá outras providências. 3 - Decreto nº 38340, de 29/05/2018 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
PERNAMBUCO
DOE (25.05.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 46057, de 24/05/2018 - Modifica o Decreto nº 42563, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com diversos produtos, e o Decreto nº 35677, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com cosméticos, artigos de perfumaria, higiene pessoal ou toucador. 2 - Decreto nº 46058, de 24/05/2018 - Modifica o Decreto nº 44834, de 04 de agosto de 2017, que concede crédito presumido do ICMS na aquisição de Selo Fiscal Eletrônico - SFe por estabelecimento industrial de água mineral natural ou adicionada de sais, o Decreto nº 44650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, e o Decreto nº 40972, de 11 de agosto de 2014, que institui o selo fiscal eletrônico para controle de água mineral ou adicionada de sais acondicionadas em embalagens descartáveis. 3 - Instrução Normativa CAT nº 15, de 28/05/2018 - Estabelece base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação de produtos.
RIO DE JANEIRO
DOE (30.05.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 46324, de 29/05/2018 - Acrescenta o inciso IV ao caput do art. 1º, do livro X, do Decreto Estadual nº 22427, de 17 de novembro de 2000.
RIO GRANDE DO NORTE
DOE (26.05.2018) - ITCMD: 1 - Lei nº 10365, de 25/05/2018 - Estabelece redução da alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bem e Direitos (ITCD) na hipótese que especifica.
RIO GRANDE DO SUL
DOE (30.05.2018) - ICMS: 1 - Instrução Normativa RE nº 21, de 30/05/2018 - Acrescenta códigos a Seção IV do Apêndice VII da IN 45/98.
RONDÔNIA
DOE (23.05.2018) - ICMS: 1 - Instrução Normativa CRE/GAB nº 19, de 18/05/2018 - Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.

05/06/2018 às 09:33