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Comunicado SERE nº 16, de 30/05/2018
- Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 01 de junho de 2018.
Instrução Normativa SEF nº 30, de 30/05/2018
- Altera a Instrução Normativa SEF nº 23, de 23 de maio de 2018, que altera a Instrução Normativa SF nº 01, de 29 de abril de 2004, a qual dispõe sobre procedimentos relativos à liquidação do ICMS nos termos do Decreto nº 1738, de 19 de dezembro de 2003.
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Decreto nº 1839, de 29/05/2018
- Fica determinado ponto facultativo nas Repartições Públicas Estaduais.
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Resolução GSEFAZ nº 13, de 30/05/2018
- Prorroga o prazo de recolhimento do ICMS devido pelos importadores de combustíveis.
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Decreto nº 32688, de 30/05/2018
- Altera dispositivos do Decreto nº 32438, de 08 de dezembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 10367, de 07 de dezembro de 1979, que dispõe acerca do fundo de desenvolvimento industrial do ceará (FDI), e dá outras providências.
Comunicado nº 01, de 30/05/2018
- Dispõe sobre operações internas com mercadorias.
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1 - Solução de Consulta nº 02, de 24/05/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- ICMS. Contribuinte do DF. Venda de mercadorias fora do estabelecimento, sem destinatário certo.
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Instrução Normativa GSF nº 1401, de 30/05/2018
- Estabelece procedimento na remessa de Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC - da usina fabricante diretamente para o posto varejista de combustível.
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Portaria SEFAZ nº 81, de 29/05/2018
- Altera a Portaria SEFAZ nº 52/2018, que Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Florestal e Extrativa Vegetal e dá outras providências.
Portaria SEFAZ nº 78, de 22/05/2018
- Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências.
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Lei nº 11129, de 29/05/2018
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobrar o mesmo valor de entrada, bem como qualquer tipo de consumação em eventos, boates e similares para homens e mulheres, sem fazer distinção de sexo, gênero ou identidade.
Decreto nº 38325, de 25/05/2018
- Concede tratamento diferenciado às operações de circulação e prestações de serviço de transporte de gás natural por meio de gasoduto, e dá outras providências.
Decreto nº 38326, de 25/05/2018
- Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
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1 - Instrução nº 1466, de 21/05/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Estabelece a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR, para o mês de junho de 2018, no valor de R$ 98,95 (noventa e oito reais e noventa e cinco centavos).
2 - Resolução nº 297, de 22/03/2018 - (
RETIFICAÇÃO)
(EM INSERÇÃO)
- Retifica Na coluna "DISPOSITIVO ESPECÍFICO (6)" dos itens 2, 40, 41, 49 e 109, respectivamente, do Anexo Único da Resolução SEFA n. 297, de 22 de março de 2018, publicada no Diário Oficial Executivo n. 10.156, de 26 de março de 2018:
3 - Norma de Procedimento Fiscal nº 41, de 21/05/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Fica estabelecido em 2,5789 o valor do FCA Fator de Conversão
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Decreto nº 22883, de 21/05/2018
- Altera, acrescenta e revoga dispositivos do regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22721, de 05 de abril de 2018.
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1 - Resolução SEFAZ nº 260, de 30/05/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Dispõe sobre a restituição do indébito tributário.
2 - Resolução sefaz nº 261, de 30/05/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera a Resolução SEFAZ n° 591/2013, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.
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1 - Lei nº 6365, de 30/05/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Institui programa de incentivo à quitação de créditos tributários de devedores em falência, recuperação judicial, insolvência civil ou risco de insolvência apurado com base no modelo de Kanitz a partir de demonstrações contábeis auditadas, institui o Fundo Especial da Administração Tributária e dá outras providências.
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Portaria SUT nº 136, de 29/05/2018
- Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de junho de 2018.
Resolução SEFAZ nº 258, de 29/05/2018
- Altera a Resolução nº 222, de 16 de fevereiro de 2018, que define tipos processuais que passarão a ser autuados e tramitados pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ).
Resolução SEFAZ nº 259, de 29/05/2018
- Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 7º da Resolução SEFAZ nº 231/2018.
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1 - Decreto nº 28011, de 30/05/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.
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1 - Instrução Normativa RE nº 22, de 30/05/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera o item 9.1 do Capítulo III do Título I da IN 45/98, referente a querosone de aviação.
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Comunicado DA nº 39, de 30/05/2018
- Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.06.2018 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.
2 - Comunicado DA nº 40, de 30/05/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-06-2018 para os débitos de ICMS.
Comunicado DA nº 41, de 30/05/2018
- Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.06.2018 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.
Portaria CAT nº 44, de 30/05/2018
- Altera a Portaria CAT nº 147, de 27.07.2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.
Comunicado DA nº 36, de 30/05/2018
- Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.06.2018 para os débitos de ITCMD e de IPVA.
Comunicado DA nº 37, de 30/05/2018
- Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.06.2018 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.
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