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DOU DE 06.06.2018 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA

ASSUNTOS DIVERSOS / LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DNAEE/ANEEL
1 - Lei n° 13673, de 05/06/2018 - Altera as Leis nºs 8987, de 13 de fevereiro de 1995, 9427, de 26 de dezembro de 1996, e 9472, de 16 de julho de 1997, para tornar obrigatória a divulgação de tabela com a evolução do valor da tarifa e do preço praticados pelas concessionárias e prestadoras de serviços públicos.
COMÉRCIO EXTERIOR
1 - Resolução nº 37, de 05/06/2018 - Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários. 2 - Resolução nº 38, de 05/06/2018 - Altera para zero as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários. 3 - Circular n° 23, de 04/05/2018 - Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 02, de 05 de fevereiro de 2013.
BACEN
1 - Carta-Circular nº 3883, de 29/05/2018 - Cria rubricas contábeis e complementa função de título no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional para registro de operações relativas a depósitos de municípios em cooperativas de crédito.
PIS / COFINS
1 - Solução de Consulta nº 1011, de 11/05/2018 - Alíquota zero. Variação monetária. Receita financeira. Operações de importação. 2 - Solução de Consulta nº 1012, de 11/05/2018 - Regime de apuração cumulativa. Base de cálculo. faturamento. Receita bruta. Participação em outras sociedades. Juros sobre capital próprio.
SIMPLES NACIONAL
1 - Solução de Consulta nº 1013, de 16/05/2018 - Venda de veículos usados. Conta própria. Intermediação. Consignação.
INSS
1 - Solução de Consulta nº 1014, de 23/05/2018 - GILRAT. Grau de risco. Atividade preponderante. Órgãos públicos.
PIS / COFINS / IR / CSLL
1 - Solução de Consulta nº 4019, de 01/06/2018 - Associação civil sem fins lucrativos. Receitas não derivadas de atividades próprias. Incidência não cumulativa. Venda de bem do ativo imobilizado. Exclusão da base de cálculo.
IR
1 - Resolução nº 734, de 05/06/2018 - Institui a Autorização Específica - AE para os veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5% (cinco por cento) nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado, devido à incorporação da tolerância, com base em Resolução do CONTRAN.

06/06/2018 às 16:26