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BOLETIM 108/2018

ASSUNTOS DIVERSOS
1 - Portaria nº 536, de 06/06/2018 - Dispõe sobre as regras e os procedimentos a serem realizados para a oferta de financiamento estudantil do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - PFies referente ao processo seletivo do segundo semestre de 2018.
BACEN
1 - Resolução nº 4663, de 05/06/2018 - Prorroga a data de obrigatoriedade de apresentação do recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) para a concessão de crédito rural. 2 - Resolução nº 4664, de 06/06/2018 - Dispõe sobre metodologia de cálculo das taxas de juros aplicáveis às operações de crédito rural com recursos controlados, com exceção das operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento. 3 - Resolução nº 4665, de 06/06/2018 - Ajusta normas a serem aplicadas, a partir de 01 de julho de 2018, às operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de que trata o Capítulo 10, e as normas do Fundo de Terras e da Reforma Agrária Mais, de que trata a Seção 1-A do Capítulo 12 (Programas Especiais) do Manual de Crédito Rural (MCR). 4 - Resolução nº 4666, de 06/06/2018 - Ajusta normas gerais do crédito rural a serem aplicadas a partir de 01 de julho de 2018. 5 - Circular nº 3903, de 06/06/2018 - Estabelece procedimentos e regras para escrituração contábil e para elaboração, remessa e divulgação de demonstrações financeiras aplicáveis à sociedade de crédito direto e à sociedade de empréstimo entre pessoas, altera e exclui atributos no elenco de contas do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional e altera o Anexo 1 da Circular nº 3764, de 26 de agosto de 2015.
BACEN / ASSUNTOS DIVERSOS
1 - Resolução nº 4667, de 06/06/2018 - Ajusta normas dos programas de investimento agropecuários amparados por recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a partir de 01 de julho de 2018. 2 - Resolução nº 4668, de 06/06/2018 - Define as Taxas de Juros do Crédito Rural (TCR) a serem aplicadas às operações contratadas a partir de 01 de julho de 2018. 3 - Resolução nº 4669, de 06/06/2018 - Altera regras sobre o período de cálculo dos Recursos Obrigatórios e da Poupança Rural, a dedução, a faixa de isenção da exigibilidade, o percentual de direcionamento e a utilização, em operações destinadas a investimentos agropecuários, dos Recursos Obrigatórios, a obrigatoriedade de aplicação em crédito rural dos recursos de direcionamentos recolhidos e transferidos às instituições financeiras e fixa a taxa máxima de juros aplicável a operações financiadas com recursos do subdirecionamento da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).
IR / CSLL / PIS / COFINS
1 - Solução de Consulta VINCULADA nº 8005, de 04/04/2018 - Indenização por dano patrimonial. Não incidência. Requisitos.
IR / CSLL
1 - Solução de Consulta VINCULADA nº 8006, de 05/04/2018 - Lucro presumido. Serviços hospitalares. Percentual de presunção. 2 - Solução de Consulta VINCULADA nº 8007, de 05/04/2018 - Lucro presumido. Serviços hospitalares. Percentual de presunção. 3 - Solução de Consulta VINCULADA nº 8008, de 05/04/2018 - Lucro presumido. Serviços hospitalares. Percentual de presunção. 4 - Solução de Consulta VINCULADA nº 8009, de 05/04/2018 - Lucro presumido. Serviços hospitalares. Percentual de presunção.
IPI
1 - Solução de Consulta VINCULADA nº 8010, de 11/04/2018 - Programa INOVAR-AUTO. Empresas habilitadas. Redução de alíquota. Triciclos e quadriciclos. Importação.
PIS / COFINS
1 - Solução de Consulta VINCULADA nº 8011, de 27/04/2018 - Cumulatividade. Base de cálculo. Receita bruta. Rendimentos de aplicações financeiras.
COMÉRCIO EXTERIOR
1 - Circular n° 24, de 06/06/2018 - Encerra o o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial.
ESTATUTO DO ADVOGADO E CÓDIGO DE ÉTICA
1 - Resolução nº 01, de 22/05/2018 - Altera os parágrafos do art. 18 do Regulamento Geral da Lei n° 8906, de 1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB).

07/06/2018 às 16:51