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BOLETIM 110/2018

NORMAS CONFAZ
1 - Ato COTEPE/PMPF nº 11, de 08/06/2018 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. 2 - Ato COTEPE/MVA nº 11, de 08/05/2018 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS n° 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS n°110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos. 3 - Ato Declaratório nº 14, de 08/06/2018 - Ratifica o Convênio ICMS aprovado na 303ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 24.05.2018 e publicado no DOU em 25.05.2018.
INSS
1 - Portaria nº 24, de 08/06/2018 - Estabelece, para o mês de junho de 2018, os fatores de atualização, na forma que especifica.
TRIBUTOS FEDERAIS
1 - Instrução Normativa nº 1809, de 08/06/2018 - Dispõe sobre a prestação das informações para fins de consolidação dos débitos no Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766, de 04 de janeiro de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
COMÉRCIO EXTERIOR
1 - Solução de Consulta nº 10004, de 18/05/2018 - SISCOSERV. Serviço de transporte internacional. Informações.
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
1 - Resolução nº 210, de 05/06/2018 - Dispõe sobre os direitos de crianças cujas mães, adultas ou adolescentes, estejam em situação de privação de liberdade

11/06/2018 às 16:22