Diário Oficial da União de 04.11.2016 - Seleção Fiscodata

Atualizado há 2 dias atras

Atualizado há 3 dias atras

Atualizado há 2 semanas atras

1 - Lei nº 13353, de 03/11/2016 - Altera a Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991, as Leis nºs 9532, de 10 de dezembro de 1997, e 8894, de 21 de junho de 1994, e a Medida Provisória nº 2158-35, de 24 de agosto de 2001, para conceder isenções tributárias à Academia Brasileira de Letras, à Associação Brasileira de Imprensa e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; concede remissão e anistia de débitos fiscais dessas instituições; e dá outras providências.

1 - Solução de Divergência nº 05, de 12/09/2016 - (RETIFICAÇÃO) - Código NCM: 3304.99.90, sem enquadramento no Ex 02 da Tipi. Mercadoria: Creme corretivo para maquiagem do rosto, denominado comercialmente "CC cream", em quatro cores, amarelo, laranja, lilás e bege, com propriedades hidratantes e fator de proteção solar 30, que promove a uniformização e correção da cor da pele, disfarçando imperfeições, reduzindo as linhas finas, rugas e poros, diminuindo a oleosidade e o brilho da pele, acondicionada em bisnaga de plástico de 30 ml.

1 - Solução de Consulta nº 4032, de 01/11/2016 - Regime cumulativo. Base de cálculo. Faturamento. Receita bruta. Hipótese de intributabilidade das receitas financeiras.

1 - Resolução RDC nº 120, de 03/11/2016 - Altera Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 73, de 07 de abril de 2016, que dispõe sobre mudanças pós-registro, cancelamento de registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos e dá outras providências.

1 - Circular nº 65, de 03/11/2016 - Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente (exportações para o Brasil de fios de aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de seção circular, encruados a frio por trefilação, com superfície lisa ou entalhada, relaxação baixa ou normal, comumente classificadas nos itens 7217.10.19 e 7217.10.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China).

2 - Circular nº 66, de 03/11/2016 - Torna público que, de acordo com o item C do Anexo I da Resolução CAMEX nº 52, de 2012, os preços de exportação CIF serão corrigidos trimestralmente com base na variação da média do preço nearby do açúcar no 11 na Bolsa de Futuros de Nova Iorque (ICE), do trimestre imediatamente posterior ao último ajuste em relação ao trimestre imediatamente anterior ao referido ajuste, conforme fórmula de ajuste constante no parágrafo 10 do item C do Anexo I da Resolução CAMEX nº 52, de 2012.

1 - Circular nº 739, de 31/11/2016 - Operacionalização, emissão das autorizações e fiscalização da distribuição gratuita de prêmios, a título de propaganda, e dos sorteios filantrópicos.

04/11/2016 às 16:20