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NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 15/06/2018

AMAPÁ
DOE (13.06.2018) - ICMS: 1 - Decreto n° 2166, de 13/06/2018 - Dispõe sobre a implementação a legislação do ICMS das regras instituídas nos Ajustes SINIEF nºs 13, 14, 15, 16, 17 e 18, e nos Convênios ICMS nºs 101, 102, 103, 104, 105, 106, 108, 109, 110, 111, 113, 115, 116, 118, 119, 122, 123, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 142 de 2017. 2 - Decreto n° 2167, de 13/06/2018 - Altera o Decreto n° 2990, de 04 de outubro de 2000, que dispõe sobre a redução da base de calculo nas operações com equipamentos industrial's e implementos agricolas. 3 - Decreto n° 2168, de 13/06/2018 - Dispõe sobre alteração no Decreto n° 4098, de 24 de agosto de 2011, que concede credito presumido e disciplina procedimentos fiscais para operações de importagdo de mercadorias estrangeiras. 4 - Decreto n° 2169, de 13/06/2018 - Dispõe sobre a concessao de crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação, nos termos do Convênio ICMS nº 102, de 07 de agosto de 2013, ceiebrado no ambito do Conselho Nacional de Politico Fazendaria.
RIO DE JANEIRO
DOE (15.06.2018) - ICMS: 1 - Lei nº 7988, de 14/06/2018 - Estabelece procedimentos para que o auditor fiscal da receita estadual desconsidere atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária e revoga o art. 75-A da Lei nº 2657/96. 2 - Portaria sucief nº 47, de 13/06/2018 - (EM INSERÇÃO) - Aprova o manual de instruções de preenchimento da guia de informação e apuração do ICMS (GIA-ICMS). DOE (14.06.2018) - ICMS: 1 - Portaria SSER nº 158, de 05/06/2018 - Acrescenta mercadorias ao anexo único da Resolução SEFAZ nº 185/2017, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.
DOM (15.06.2018) - ISS: 1 - Resolução SMF nº 2992, de 14/06/2018 - Delega competência ao titular da Coordenadoria do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e Taxas para criação de novos códigos de serviços a serem utilizados no sistema da Nota Carioca e altera a Resolução SMF nº 2617, de 17 de maio de 2010, que dispõe sobre procedimentos relativos à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e NOTA CARIOCA. 2 - Resolução SMF nº 2993, de 14/06/2018 - Altera o Anexo da Resolução SMF nº 2056, de 26 de julho de 2004, que "dispõe sobre o acesso a dados do Sistema Integrado de Arrecadação Municipal (SIAM) módulo IPTU, da Secretaria Municipal de Fazenda, por outros órgãos da Administração municipal".
RIO GRANDE DO NORTE
DOE (15.06.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 28109, de 14/06/2018 - Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias que especifica, e dá outras providências. 2 - Instrução Normativa CAT/SET nº 01, de 13/06/2018 - Esclarece sobre a aplicação do adicional de dois pontos percentuais acrescidos à alíquota do ICMS, vinculado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), nas operações ou prestações beneficiadas com redução de base de cálculo do imposto.
DOE (15.06.2018) - ITCD: 1 - Decreto nº 28122, de 14/06/2018 - Dispõe sobre os procedimentos para a aplicação da Lei Estadual nº 10365, de 25 de maio de 2018, que estabelece a redução de 50% (cinquenta por cento) na alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bem e Direitos (ITCD).
SANTA CATARINA
DOE (15.06.2018) - ICMS: 1 - Portaria SEF nº 44, de 13/06/2018 - Altera a Portaria SEF nº 153, de 2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP).

15/06/2018 às 16:55