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BOLETIM 074/2018

ALAGOAS
DOE (18.06.2018) - ICMS: 1 - Instrução Normativa SEF nº 31, de 15/06/2018 - Disciplina o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), nos termos da Lei Complementar nº 162, de 06 de abril de 2018, para os débitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda.
MARANHÃO
DOE (13.06.2018) - ICMS: 1 - Portaria GABIN/SEFAZ nº 197, de 08/06/2018 - Determinar a realização de procedimentos de auditoria, com o propósito de verificar a conformidade com as exigências previstas na legislação tributária para o gozo de benefícios fiscais do ICMS, em especial os benefícios previstos nas leis nºs 6429/95, 9121/2010, 10259/2015 e no Decreto nº 31287/2015. DOE (12.06.2018) - ICMS: 1 - Portaria GABIN/SEFAZ nº 186, de 06/06/2018 - Dispõe sobre os procedimentos fiscais a serem observados na realização de operações internas de consignação mercantil com combustível, os requisitos e as condições de credenciamento, conforme estabelecido no art. 348 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19714/2003. DOE (07.06.2018) - ICMS: 1 - Portaria GABIN nº 190, de 30/05/2018 - Inclui o Item 5 do POP/IPM nº 01/2018aprovado pela Portaria GABIN Nº 109, de 27 de março de 2018. 2 - Portaria GABIN nº 174, de 18/05/2018 - Revoga a Portaria nº 390/2015, que dispõe sobre a complementação da alíquota do ICMS, relativa às operações ou prestações provenientes de unidades da Federação que concedem benefícios fiscais não autorizados por convênio celebrado nos termos da Lei Complementar nº 24, de 07/01/75. DOE (05.06.2018) - ICMS: 1 - Portaria GABIN nº 184, de 25/05/2018 - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
MATO GROSSO DO SUL
DOE (15.06.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 15019, de 12/06/2018 - Acrescenta dispositivos ao Decreto n° 10604, de 21 de dezembro de 2001, que regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 05 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR), e dá outras providências.
MINAS GERAIS
DOE (16.06.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 47426, de 15/06/2018 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002.
PERNAMBUCO
DOE (18.06.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 9245 , de 15/06/2018 - Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nos dias úteis em que a Seleção de Futebol do Brasil participar da Copa do Mundo na Rússia e dá outras providências.
RIO DE JANEIRO
DOE (18.06.2018) - ICMS: 1 - Portaria SUT nº 140, de 15/06/2018 - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 18 a 24 de junho de 2018.
RIO GRANDE DO SUL
DOE (18.06.2018) - ICMS: 1 - Instrução Normativa RE nº 26, de 15/06/2018 - Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45, de 26/10/98.
TOCANTINS
DOE (15.06.2018) - ICMS: 1 - Instrução Normativa SAT nº 71, de 11/06/2018 - Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

18/06/2018 às 17:06