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BOLETIM 115/2018

FGTS
1 - Circular nº 814, de 12/06/2018 - Divulga o Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor, versão 3.0, que trata da solução sistêmica e operacional para a comunicação com o FGTS. 2 - Instrução Normativa nº 145, de 15/062018 - Altera a Instrução Normativa n° 144, de 18 de maio de 2018, que dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001.
INSS / IR / CSLL / IPI / PIS / COFINS
1 - Instrução Normativa nº 1810, de 13/06/2018 - (RETIFICAÇÃO) - Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária, e a Instrução Normativa RFB nº 1717, de 17 de julho de 2017, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso.
ASSUNTOS DIVERSOS / REGISTRO DO COMÉRCIO
1 - Portaria Normativa nº 06, de 15/06/2018 - Dispõe sobre o impedimento do exercício de administração e gerência de sociedade privada, personificada ou não, pelo servidor público federal.
DOU DE 14.06.2018 - OUTRA(S) NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA
NORMAS TRABALHISTAS - CLT / e-SOCIAL
1 - Resolução nº 15, de 12/06/2018 - Regulamenta a forma de divulgação de novas versões corretivas e evolutivas dos leiautes e manuais do eSocial.

18/06/2018 às 17:07