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NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 19/06/2018

DISTRITO FEDERAL
DODF (19.06.2018) - ICMS: 1 - Portaria nº 123, de 08/06/2018 - Altera a Portaria nº 191, de 11 de setembro de 2013, que dispõe sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, modelo 58, de que trata o inciso XXXI do art. 79 do Decreto nº 18955, de 22 de dezembro de 1997.
MATO GROSSO DO SUL
DOE (15.06.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 15020, de 12/06/2018 - Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 9203, de 18 de setembro de 1998, e dá outras providências. 2 - Decreto nº 15024, de 12/06/2081 - (EM INSERÇÃO) - Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo Único - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, ao Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS.
MINAS GERAIS
DOE (19.06.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 47247, de 18/06/2018 - Regulamenta o Sistema de Financiamento à Cultura SIFC , de que trata a Lei nº 22944, de 15 de janeiro de 2018, e dá outras providências.
RIO GRANDE DO SUL
DOE (19.06.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 54111, de 18/06/2018 - Altera a Nota 01 do art. 181 do Livro III do RICMS/RS, referente aos Estados signatários.

19/06/2018 às 17:03