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BOLETIM 076/2018

ALAGOAS
DOE (20.06.2018) - ICMS: 1 - Instrução Normativa SEF nº 32, de 18/06/2018 - Trata do serviço de arqueação de embarcações provenientes do Brasil e do exterior ou a ele destinados nos portos e terminais marítimos situados no Estado de Alagoas.
RIO DE JANEIRO
DOE (20.06.2018) - ICMS: 1 - Resolução SEFAZ nº 265, de 19/06/2018 - Regulamenta a expedição de aviso amigável antes do início de procedimento fiscal tendente à aplicação das penalidades previstas na lei nº 2657/96.
DOM (20.06.2018) - ISS: 1 - Decreto RIO nº 44639, de 19/06/2018 - Regulamenta, nos estritos casos que menciona, o art. 6º da Lei nº 6365, de 30 de maio de 2018, que institui programa de incentivo à quitação de créditos tributários de devedores em falência, recuperação judicial, insolvência civil ou risco de insolvência apurado com base no modelo de Kanitz a partir de demonstrações contábeis auditadas, institui o Fundo Especial da Administração Tributária e dá outras providências. 2 - Decreto RIO nº 44640, de 19/06/2018 - Regulamenta a Lei nº 6365, de 30 de maio de 2018, que institui programa de incentivo à quitação de créditos tributários de devedores em falência, recuperação judicial, insolvência civil ou risco de insolvência apurado com base no modelo de Kanitz a partir de demonstrações contábeis auditadas, institui o Fundo Especial da Administração Tributária e dá outras providências, em relação aos créditos inscritos em Dívida Ativa, e dá outras providências.
RIO GRANDE DO NORTE
DOE (20.06.2018) - ITCD: 1 - Decreto nº 28122, de 14/06/2018 - (REPUBLICAÇÃO) - Dispõe sobre os procedimentos para a aplicação da Lei Estadual nº 10365, de 25 de maio de 2018, que estabelece a redução de 50% (cinquenta por cento) na alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bem e Direitos (ITCD).
DOE (20.06.2018) - ICMS: 1 - Ato Homologatório GS/SET nº 05, de 19/06/2018 - Homologa valores de referência, para efeito de apuração da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos e revoga o Ato Homologatório GS/SET nº 15, de 19 de dezembro 2017.
RORAIMA
DOE (18.06.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 25457-E, de 18/06/2018 - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4335-E, de 03 de agosto de 2001.
SERGIPE
DOE (20.06.2018) - ICMS: 1 - Instrução Normativa SEFAZ nº 04, de 15/06/2018 - Fixa valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de março de 2018.

21/06/2018 às 08:16