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BOLETIM 117/2018

CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL / ASSUNTOS DIVERSOS / IR
1 - Lei nº 13682, de 19/06/2018 - Altera as Leis n°s 10177, de 12 de janeiro de 2001, 7827, de 27 de setembro de 1989, 8167, de 16 de janeiro de 1991, e 10260, de 12 de julho de 2001, as Medidas Provisórias n°s 2156-5, de 24 de agosto de 2001, e 2157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 08 de janeiro de 2009, para modificar a metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre as operações de crédito não rural com recursos de Fundos Constitucionais de Financiamento e a sistemática de remuneração dos respectivos bancos administradores; e revoga dispositivos da Lei nº 9126, de 10 de novembro de 1995, e da Medida Provisória nº 2199-14, de 24 de agosto de 2001.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL / ASSUNTOS DIVERSOS / NORMAS TRABALHISTAS - CLT
1 - Lei nº 13683, de 19/06/2018 - Altera as Leis n°s 13089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), e 12587, de 03 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
COMÉRCIO EXTERIOR
1 - Resolução nº 36, de 04/06/2018 - (RETIFICAÇÃO) - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.
NORMAS CONFAZ
1 - Ato COTEPE/PMPF n° 11, de 08/06/2018 - (RETIFICAÇÃO) - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
NORMAS TRABALHISTAS - CLT / INSS / IPI / IR / ASSUNTOS DIVERSOS / BACEN / ITR / CÓDIGO PENAL
1 - Instrução Normativa nº 1811, de 18/06/2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1784, de 19 de janeiro de 2018, que regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), instituído pela Lei nº 13606, de 09 de janeiro de 2018.
IR / CSLL
1 - Solução de Consulta nº 5002, de 11/06/2018 - Isenção. IRPJ. Ganho de capital.
NORMAS TRABALHISTAS - CLT
1 - Portaria n° 85, de 18/06/2018 - Dispõe sobre os procedimentos para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para imigrantes.

21/06/2018 às 08:17