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NORMAS ESTADUAIS INCLUÃDAS NO SISTEMA - 21/06/2018

ESPÍRITO SANTO
DOE (19.06.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 4264-R, de 18/06/2018 - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1090-R, de 25 de outubro de 2002.
GOIÁS
NOTÍCIAS: 1) Goiás/ICMS - Prazo para quitar parcelas negociadas termina na 2ª feira
MINAS GERAIS
DOE (21.06.2018) - ICMS: 1 - Portaria SUTRI nº 741, de 20/06/2018 - Altera a Portaria SUTRI nº 725, de 09 de março de 2018, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. DOE (13.06.2018) - ICMS: 1 - Portaria SRE/JUIZ de Fora nº 01, de 11/06/2018 - Fixa pauta de valores mínimos para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com as mercadorias que especifica, nos municípios da área de abrangência da SRF/Juiz de Fora.
MATO GROSSO
DOE (20.06.2018) - ICMS: 1 - Portaria SEFAZ n° 83, de 30/05/2018 - Altera a Portaria SEFAZ n° 205, de 14/11/2017 (DOE de 16/11/2017), que institui Lista de Preços Mínimos para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope e dá outras providências.
PARÁ
DOE (21.06.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 2114, de 19/06/2018 - (REPUBLICAÇÃO) - Fica estabelecido o expediente nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar na Copa do Mundo de 2018.
PERNAMBUCO
DOE (19.06.2018) - ICMS: 1 - Decreto n° 46153, de 18/06/2018 - Modifica o Decreto nº 40218, de 20 de dezembro de 2013 que regulamenta a obrigatoriedade de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação por contribuinte do ICMS beneficiário de incentivo fiscal, instituída pela Lei nº 15063, de 04 de setembro de 2013.
DOE (12.06.2018) - ICMS: 1 - Lei n° 16381, de 11/06/2018 - Modifica a Lei nº 15063, de 04 de setembro de 2013, que institui a obrigatoriedade de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação por contribuinte do ICMS benefi ciário de incentivo fiscal, bem como o Fundo de Inovação do Estado de Pernambuco - INOVAR-PE.
RIO DE JANEIRO
DOE (21.06.2018) - ICMS: 1 - Lei nº 8002, de 20/06/2018 - Dispõe sobre a vedação da cobrança do imposto sobre propriedade de veículos automotores - IPVA, após a comunicação de venda do veículo. 2 - Lei nº 7999, de 20/06/2018 - Torna obrigatória a afixação de cartazes em todos os locais de atendimento veterinário, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, informando o teor da Lei nº 6208, de 16 de abril de 2012, e dá outras providências.
SANTA CATARINA
PeSEF (05.06.2018) - ICMS: 1 - Portaria SEF nº 165, de 05/06/2018 - Publica os índices de participação dos municípios.

22/06/2018 às 15:14